De olho em eventuais danos causados ao meio ambiente, o deputado Bruno Peixoto (MDB) está propondo, por meio de projeto de lei de nº 6372/19, uma alteração à Lei de nº 14.248/02, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A propositura visa estabelecer uma logística reversa de baterias automotivas no estado de Goiás. Trata-se de dar a destinação ambientalmente correta a esse equipamento, após o seu uso. Para tanto, defende a mudança na lei para incluir pilhas, baterias secundárias, baterias automotivas e industriais ou semelhantes como resíduos especiais.

Segundo o texto, esse tipo de equipamento armazenador de energia possui em sua constituição chumbo-ácido, que causa um elevado risco ambiental. "As baterias secundárias, na sua maioria, possuem cádmio na sua composição, por ser um metal altamente toxico e não biodegradável. Quando expostas no meio ambiente indevidamente, contaminam o solo e lençol freático", explica.

Peixoto destaca que a destinação ambiental adequada é responsável por minimizar os riscos ao meio ambiente quando adotados os procedimentos técnicos de coleta, recebimento, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final de acordo com a legislação ambiental vigente.

O parlamentar ressalta que a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual não obrigam expressamente os comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores de baterias industriais, secundarias e automotivas a estruturarem para implementar o esquema de logística reversa.

Ele diz que a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. "O plano de gerenciamento das baterias citadas é um conjunto de procedimentos para o descarte, segregação, coleta, transporte, recebimento, armazenamento, manuseio, reciclagem, reutilização, tratamento ou disposição final ambiental adequada", explica. “Cabe ao Estado estimular a sustentabilidade ambiental. Sendo assim, peço o apoio dos senhores deputados para aprovação deste projeto”, arremata.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relator o deputado Amilton Filho (Solidariedade).