A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a concessão de incentivos fiscais em Goiás, ouviu, na tarde desta segunda-feira, 4, o diretor jurídico da HPE — empresa que representa as montadoras Mitsubishi e Suzuki em Goiás—. A comissão que é presidida pelo deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM), receberia ainda o presidente da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que não pode comparece devido a problemas de saúde. A oitiva foi remarcada para o próximo dia 18.

Segundo o relator da CPI, deputado Humberto Aidar (MDB), as duas empresas receberam, entre os anos de 2014 e 2018, um total de R$ 1.5 bilhão em incentivos fiscais. Os dados mostram que foram concedidos R$ 975 milhões de ICMS com o programa Fomentar, R$ 385 milhões em créditos outorgados e outros R$ 120 milhões do chamado crédito moeda. Segundo Ailton, a empresa chegou a gerar 11 mil empregos diretos e indiretos além de um investimento de R$ 4 bilhões desde a sua instalação em Goiás.

A Mitsubishi no Brasil conta com uma única fábrica instalada em 1998 no município de Catalão. Segundo o diretor jurídico, desde a instalação da empresa em Goiás já foram recolhidos R$ 10 bilhões em impostos, sendo que R$ 1 bilhão foi destinado a Goiás. A concessão do crédito outorgado exigia da empresa a geração de 2.400 empregos. A empresa chegou a gerar 11 mil empregos diretos e indiretos mas reduziu seu quadro para aproximadamente 6 mil postos de trabalhos devido à crise.

Os deputados questionaram a quantidade de ICMS pago hoje pelas montadoras em Goiás que gira em torno de 0,24 e 0,28% enquanto microempresas pagam 1,5%. Segundo mostrou Humberto Aidar, a Mitsubishi pagou R$ 59 milhões de ICMS enquanto foi pago, em crédito moeda, R$ 120 milhões para a empresa. Para Ailton a concessão dos incentivos fiscais não foi um fator fundamental para a instalação da empresa em Goiás. “A logística que Goiás traz para a empresa foi fundamental para essa decisão. Os incentivos começaram na década de 70 e é um instrumento que dá capacidade e autonomia para as federações combaterem as desigualdades regionais”, justificou.

O relator da CPI dos incentivos fiscais, Humberto Aidar (MDB), apresentou dados em que mostraram que a arrecadação do ICMS da Mitsubishi caiu com a chegada da montadora Caoa. Segundo o deputado, entre 2010 e 2011 a empresa pagava cerca de R$ 100 milhões ao estado. Com a diminuição gradual os valores em 2014 chegaram a menos de R$ 100 mil por ano.

O diretor jurídico da HPE justificou que parte dos incentivos fiscais é utilizado para a realização de investimentos na planta da empresa para a geração de empregos e a criação empresas remanescentes. “Temos outras 19 empresas para a geração de outros impostos. O ICMS no mundo tem um propósito de gerar empregos e riqueza, ele não está no cofre do estado e é dado para a empresa, é preciso que as empresas se instalem para que se gere o imposto”, explica. Ailton diz que empresa pagou R$ 1.5 bilhões em impostos e investiu outros R$ 4 bilhões na ampliação dos negócios.

O deputado Major Araújo (PSL), questionou a geração de emprego da empresa durante o período de crise no ano de 2014 e se a empresa realizou doações de campanhas políticas em Goiás. O presidente da HPE explicou que a crise dura enfrentada em 2014 fez com que o quadro de funcionários fosse reduzido, mas que o número de empregos gerados se manteve acima da contrapartida exigida pelo acordo. Apesar de não confirmar as doações em campanhas políticas, Ailton disse que há a possibilidade de terem sido realizadas as doações e se dispôs a mostrar relação das doações de campanha feitas pela empresa.

O deputado Talles Barreto (PSDB) questionou se houver reduções de incentivos fiscais há a possibilidade de a empresa encerrar as atividades no estado. Ailton diz que a decisão deverá ser tomada pelos sócios da empresa, mas que buscará o diálogo com o Poder Executivo em busca de uma saída. “A empresa acredita no potencial de Goiás. Pagamos hoje dois  programas Protege, um que iria vigorar até março e o novo, que a gente paga R$ 2.5 milhões por mês. A alíquota girava em torno de 10% e hoje é de 15%”, afirmou.