Durante sessão ordinária desta terça-feira, 5, parlamentares das bancadas governista e de oposição se revezaram na tribuna do plenário Getulino Artiaga para discutir ou encaminhar voto ao projeto de lei que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago; o texto se encontra protocolado no Legislativo goiano sob o nº 5920/19. Após os pronunciamentos, a proposição, que é de autoria da Governadoria do Estado, foi aprovada em primeira fase e precisa passar por mais uma etapa de aprovação do Plenário antes de seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).  

Primeiro deputado a discursar na Ordem do Dia, durante a apreciação do projeto de venda das ações da Saneago, foi o deputado Helio de Sousa, que disse que o Governo erra no argumento quando tenta misturar a venda da Celg com a venda da Empresa de Saneamento. “A Celg quando foi vendida estava quebrada, enquanto a Saneago está no azul, saneada, dando lucro e não faz sentido vendê-la”, afirmou. “Se vende 2%, já tem início o processo de privatização, nem precisaria ser 49% das ações”, argumentou. “E se o dinheiro de venda das ações fosse para reinvestir em saneamento ou na Saneago, tudo bem, mas não, o Governo quer usar esse dinheiro para pagar o custeio da máquina”, criticou.

Helio de Sousa disse que só seria a favor da venda se os servidores da Saneago fossem os compradores das ações da estatal. “Ninguém tem dúvida que a Saneago só tem valor por conta dos seus servidores qualificados e por conta das concessões de 225 das 246 prefeituras do estado”, destacou. “Se o Estado vender 49% das ações, é capaz de Goiânia, Anápolis e Aparecida não renovarem suas concessões com a Saneago. Isto significa uma venda altamente perigosa e maléfica para o futuro da empresa”, finalizou.

Em seguida, o deputado Humberto Teófilo (PSL) aproveitou para justificar seu voto favorável ao projeto que abre para a venda 49% das ações da Saneago. “Quero dizer que claramente a lei diz que está vendendo 49% das ações. Então não está privatizando. Amanhã, caso o Governo envie projeto vendendo mais 2% das ações eu voto contra, porque aí sim o controle acionário sai do poder público. Eu jamais seria contra os servidores públicos”.

O parlamentar criticou os deputados de oposição que são contrários ao projeto, mas que autorizaram a venda da Celg no passado. “E a pergunta que não quer calar é: cadê o dinheiro da Celg? Temos até uma CPI para investigar essa privatização”, pontuou.

O deputado estadual Henrique Arantes (MDB) utilizou a Tribuna para demonstrar preocupação com a venda das ações da companhia Saneamento de Goiás (Saneago). “O que vamos votar hoje pode ser um passo para a privatização da empresa. Aconteceu assim com a Celg, abrimos um percentual para o mercado, federalizamos e depois autorizamos a venda. Eu votei favorável e me arrependo e por isso não votarei favorável a essa matéria pois não tenho compromisso com o erro”, afirma.

Arantes teme ainda que com a venda os trabalhadores terceirizados e contratados percam seus empregos. “A exemplo do que aconteceu com a Celg que quando foi vendida a empresa rompeu o contrato com as terceirizadas e contratou gente de fora subestimando os trabalhadores goianos”, criticou. O deputado é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços da empresa que adquiriu a Celg. “Não fico a vontade de autorizar um projeto desse. O governo durante a campanha disse que não privatizaria. Vemos hoje o descalabro do serviço prestado pela empresa que comprou a Celg e não queremos isso de novo”, completou.

Quarto deputado a discursar na Ordem do Dia, o deputado Antônio Gomide (PT) disse que o governo tem vergonha de defender o projeto que vende 49% das ações da Saneago. “Os deputados do governo nem falam do projeto, preferem criticar o governo passado, como se eu tivesse compromisso com governo passado”, criticou. O petista disse que os defensores do projeto vão ter que explicar para onde o dinheiro da venda de 49% das ações da Saneago irá. “O projeto não diz que vai para empresa, pelo contrário, o projeto vai para o custeio da máquina”, completou.

“Eu fui prefeito de Anápolis, onde a Saneago tem uma dívida enorme, já que mais da metade da cidade não tem tratamento de esgoto, apesar de o contrato entre Saneago e Anápolis ter mais de 45 anos”, assinalou. “Eu poderia aqui estar defendendo a municipalização, mas não, estou aqui defendendo que a Saneago compartilhe saneamento para todos os municípios, inclusive para as centenas de cidades goianas que não conseguem manter o sistema de água tratada”, afirmou.

Segundo Gomide, “vender as ações neste momento é enfraquecer os municípios, é enfraquecer a Saneago, especialmente porque o dinheiro de venda das ações não vai para saneamento e quando o Estado não investe em saneamento, a saúde pública só piora”. “Queremos valorizar os servidores da Saneago, queremos valorizar os municípios parceiros da Saneago, mas o Estado prefere jogar tudo, prefere arrecadar em cima da Saneago, mas não para investir na empresa e nem em saneamento, falta gestão a este governo”, finalizou.

Ainda, o deputado Cláudio Meirelles (PTC) fez duras críticas ao governo de Ronaldo Caiado e ao projeto que abre para venda 49% das ações da Saneago. No entanto, o parlamentar afirmou que a base tem votos suficientes para aprovar a matéria.

“Eu só gostaria que os senhores amanhã buscassem na memória quem foram os que votaram a favor do desemprego de vocês”, disse aos servidores da companhia que lotam as galerias da Casa. Cláudio pediu ainda que o presidente Lissauer Vieira retirasse o projeto de pauta e apontou irregularidades no projeto. 

Na oportunidade, o parlamentar ainda criticou o governador a quem classificou como “estelionatário político”. “Esse governo arrecadou R$ 2 bilhões a mais do que em 2018, esse Caiado foi lá e meteu a mão em R$ 1,8 bilhão dos depósitos judiciais, está tirando R$ 500 milhões da UEG e através dos incentivos fiscais que estão retirando arrecadam R$ 1,5 bilhão a mais. Com tanto dinheiro arrecadado, o que vocês estão fazendo com esse dinheiro? Porque ele está sumindo e não se fez uma obra sequer”.

Ao fazer uso da tribuna o deputado Chico KGL (DEM) defendeu a venda dos 49% da Saneago e disse que esta é a grande oportunidade dos servidores do órgão se tornarem acionistas/sócios e manter seus empregos. “Parabéns pelo trabalho realizado por vocês na Saneago. Vocês são o maior patrimônio da empresa. E pela primeira vez, vocês estão sendo reconhecidos como merecem. Agora, vocês poderão se tornar sócios da Saneago, poderão ser acionistas”, enfatizou.

Na sequência, o parlamentar disse que o posto de trabalho será assegurado. “O emprego de vocês está garantido. Agora, a mamadeira dos altos salários precisa acabar. Ficar com mais de 51% garante o controle, e não vamos deixar o governo perder o controle. Sou favorável ao projeto e vamos acabar com a mamadeira”, destacou Chico KGL.

O democrata disse ainda que o governo está tentando levar água e esgoto há mais de 70 cidades que ainda não contam com o benefício. “Um estado que tem 70 cidades sem água suficiente para a população, precisa fazer alguma coisa para cuidar dessas pessoas. Anápolis e Aparecida não tem água nem esgoto, e vocês estão brigando porque alguém está tentando resolver a situação? ”, questionou.

Logo após, o deputado Henrique César levantou novamente a discussão sobre a abertura de até 49% das ações da companhia Saneamento de Goiás (Saneago) e diz que o projeto não se trata de uma privatização como foi realizado como a Celg. “É muito diferente do caso da Celg que foi vendida a toque de caixa sem que se tivesse ideia de para onde iria o dinheiro. Parabenizo o deputado Rubens Marques que encaminhou voto contrário mas apresentou uma emenda que garante no mínimo 30% dos recursos para o investimento em saneamento”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) ressaltou ser contra a propositura pelo motivo de a Companhia de Saneamento de Goiás ser uma empresa superavitária e que dá bastante lucro ao estado e, portanto, encaminhou voto contrário a ela. Para o tucano, o governador Ronaldo Caiado erra ao tentar arrecadar dinheiro para os cofres públicos com a proposta em questão e faz críticas à gestão do Executivo. “É um governo desastroso, que não começou até hoje e que só tem feito lambança”, opinou.

Gustavo Sebba disse, ainda, que considera louvável a manifestação que servidores da Saneago fazem nesta tarde, na galeria do Plenário, mas sugere que o protesto também seja feito na porta do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do Governo, já que o projeto foi enviado por Ronaldo Caiado. 

A deputada Adriana Accorsi (PT) falou em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e votou contrário à venda de ações da Saneago. A parlamentar fez um apelo aos colegas para ouvirem os servidores da companhia que lotam as galerias da Casa.

“Ouçam o clamor dos trabalhadores. Estamos vivendo um momento que parece que o Governo quer colocar nas costas do povo, dos servidores tudo de errado que já feito. Esses servidores vão sim ter seus empregos colocados em risco”.

Adriana pediu ainda o apoio de deputados que pretendem se candidatar à prefeitura nas próximas eleições. “Muitos colegas vão se candidatar ou apoiar prefeitos no ano que vem: será que os municípios não serão prejudicados com essa privatização? ”.

Por fim, o deputado Wagner Neto encaminhou voto favorável ao projeto que permite ao Poder Executivo vender até 49% das ações da Saneago. Ele aproveitou o encaminhamento de voto para dizer que irá cobrar o investimento do valor das ações vendidas em saneamento básico no estado de Goiás. “Estou aqui acreditando que o governo vai investir esses 49% para garantir que os usuários tenham uma condição melhor de vida. Quero dizer aos servidores que os seus direitos estão assegurados”, garante.