Uma semana depois de receber a proposta de reforma da Previdência estadual, enviada pelo Governo de Goiás para apreciação do Parlamento goiano. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), promoveu na tarde desta quarta-feira audiência pública para debater o tema com entidades classistas do serviço público. O evento foi realizado no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com a participação de representantes do Sintego, Sinpol, Sindifisco, Sindepol, Sindicato dos Peritos, Ugopoci, PT, Associação dos Papiloscopistas, OAB-GO, Goiás Prev, Sindipúblico, Associação dos Defensores Púbicos, Secretaria da Educação e Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Na abertura do evento, a deputada Adriana Accorsi ressaltou a necessidade de tomar conhecimento e discutir a matéria que traz mudanças prejudiciais aos servidores. Entre outros itens, destaque para a perda de direitos adquiridos como redução do tempo de amamentação de 1h30 para 1 hora, fim de licença prêmio, licença maternidade, quinquênio, horas extras, pensão vitalícia para cônjuges e filhos, da integralidade na aposentadoria, proibição do direito de greve, fim da pensão vitalicia para conjuges e filhos, fim da integralidade na aposentadoria e licença prêmio. O caput prevê também a criação da alíquota extraordinária variável entre 8% e 45%. “Essa proposta do Governo é cruel, coloca o servidor em estado de vulnerabilidade e gera instabilidade nos postos de trabalho porque retira todos os nossos direitos adquiridos”, alertou a parlamentar.

O deputado Cláudio Meirelles (PTC), participou do evento e fez críticas ao Governo, alegando falta de compromisso público com o servidor. “O Caiado não tem compromisso com o servidor público, só pensa em cortar gastos, e quer fazer isso cortando os direitos dos servidores”, pontuou. O parlamentar ressaltou que o Estado arrecadou R$ 2 bilhões a mais que o ano passado. Teve acesso há R$ 1,8 bilhão com dinheiro dos depósitos judiciais. “Este é um momento delicado, porque mais uma vez, o governo quer jogar a conta nos ombros do trabalhador, e vai conseguir! Ele está com sua base consolidada nesta Casa, e se nós não mudarmos algumas questões nesse projeto, vai ser aprovado como está. Hoje o governo tem votos suficientes para aprovar o que quer, graças a troca de favores políticos, é isso que fortalece o Caiado aqui. Acredito que essa PEC foi feita pela Secretaria de Economia que tem aplicado métodos privados na máquina pública", alfinetou.

Na sequência, o deputado Delegado Eduardo Prado (PV), disse que apesar de ser da base aliada do Governo, é servidor público, e disse ter deixado isso claro para o governador Ronaldo Caiado. "Segurança pública deve ser tratada sem distinção, e não vou aceitar distinção entre as categorias. Queremos ouvir as demandas e interesses de todas as categorias para evitar prejuízos aos servidores", pontuou o delegado.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado de Goiás, Bia de Lima, iniciou sua participação dizendo "se correr o bicho pega, se juntar o bicho foge", fazendo alusão à união das classes para alterar o projeto do governo. “Estamos sendo atacados frontal e covardemente pelo governo, precisamos contrapor números, confrontar dados e demonstrar conhecimento técnico sobre servidores ativos e inativos, para enfrentar a máquina pública e com um diálogo honesto e justo. Não vamos presenciar esse desmonte de braços cruzados”, destacou.

Para o presidente da Ugopoci, José Virgílio, foi feito um estudo sobre a reforma apresentada pelo Governo e chegou-se a conclusão que é um rolo compressor para destruir a carreira do servidor estadual porque foi elaborada com base na PEC 06. “Temos pouco tempo e muito trabalho para reverter alguns pontos, por isso, precisamos nos mobilizar", alertou.

Além da deputada Adriana estavam presentes os deputados Delegado Eduardo Prado e Cláudio Meirelles. Foram convidados para debater o tema e compor a mesa de autoridades: a secretária da Educação, Fátima Gavioli; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás,  Bia de Lima; a presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Goiás, Juliana Pádua Martins; a presidente do Partido dos Trabalhadores em Goiás, Kátia Maria; o diretor jurídico do Sinpol,  Antônio da Costa; o gerente de Atuária e Dados Previdenciários da GoiásPrev, Fenando Guedes; a conselheira seccional da OAB-GO, Marly Marçal; o secretário-geral do Sindipúblico, Gustavo Pedrosa; o presidente da Ugopoci, José Virgílio; o presidente da Asmego, Wilton Muller; a diretora da Adpego, Delegada Lilian Lima; o presidente do Sinpol, Daniel Toledo. 

“Servidor não tem privilégios”

O presidente da Associação Goiana dos Defensores Públicos do Estado de Goiás, Allan Montoni, falou da tentativa do Poder Público em desmoralizar na imprensa, o servidor público com insinuações de regalias e alto custos com a folha. "Temos a responsabilidade de cuidar da sociedade, o Estado não funcionaria se não fosse nós. Não temos regalias, temos trabalho e compromisso social com a população e agora estão querendo tirar nossos direitos com uma proposta inconstitucional”, avaliou. Segundo o procurador, a reforma da previdência estadual é inconstitucional, porque a reforma da União não foi promulgada na federação, logo, não há deliberação para realizá-la em nível de estado.

O presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio dos Santos, concordou com o procurador e chamou atenção para a necessidade de promover um discurso alinhado, para reverter a preleção desmoralizadora provocada pelo Governo. “O que o Executivo quer de fato, é a contribuição extra. Querem gastar nossa energia e desviar o foco, com outros itens de direito adquirido, mas no fundo, o que o Governo quer mesmo é reduzir nossos salários, estão dizendo que é provisório, mas não será. Precisamos proteger nossa remuneração".

Em defesa da reforma

Os momentos finais da audiência pública foram marcados por vaias e questionamentos ao gerente de atuária e dados previdenciários da Goiás Prev, Fernando Guedes, que usou seu tempo para defender o projeto da governadoria. Ele disse que a reforma da previdência foi pauta nos quatro últimos governos e informou que a PEC foi elaborada por técnicos da Goiás Prev, e traz os mesmos benefícios da PEC 06 do Governo Federal. “O impacto da reforma é de médio e longo prazo, por isso precisa ser estrutural. O texto não fala em alíquota previdenciária e será mantida em 14.35%, porém, autoriza criação de lei orçamentária para inserção da alíquota extraordinária”, relatou.

Neste momento, o gerente foi interrompido pela deputada Adriana Accorsi sob protesto "o senhor veio aqui defender o texto e a Goiás Prev, não o servidor. Mas estamos em uma audiência pública, todos têm direito a fala. Mas já que é defensor da reforma, diga ao governador que não somos burros, sabemos ler e somos contrários a essa reforma”, salientou.

O sentimento de mobilização e união de forças para alterar itens da proposta foram unânimes entre os convidados. A exemplo da presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Goiás, Juliana Pádua que titulou a reforma como “Mal fadada". “Não vamos deixar essa reforma passar tranquilamente para ajudar o governo a equilibrar as contas do Estado. O governador foi eleito sob a promessa de defesa dos policiais civis e nada disso está acontecendo. É nossa obrigação como servidor, brigar e lutar pelos nossos direitos". Compartilhando do mesmo pensamento, o presidente da CUT-GO, Mauro Rubem, ao dizer que “essa é uma ideologia devastadora que financia o Estado às nossas custas. Nos da CUT, vamos defender a vida e não vamos permitir que acabem com nossos servidores, ao contrário, não seremos responsáveis pela miséria do povo goiano, como acontece há 40 anos com o povo do Chile”.

No encerramento, Adriana Accorsi reforçou a proposta de construir um diálogo sem atropelos, com a população e com o Governo, o menor prejuízo possível aos servidores e servidoras goianos”, concluiu a deputada.