Projetos de autoria de parlamentares goianos com foco na melhoria de condições na área da Educação obtiveram parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás. As matérias em pauta tratam de acompanhamento psicológico e pedagógico a fim de reduzir situações de violência nas escolas; de educação domiciliar, e ainda, da criação do programa escola sem partido.

O projeto de lei nº 5539/19, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), tramita apensado ao processo nº 1424/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB). Ambas as propostas tratam da oferta de serviço de psicologia nas unidades públicas de ensino em Goiás. O intuito, de forma geral, de ambas as proposituras, é melhorar ao desenvolvimento humano dos alunos e a relação professor-aluno, reduzir a prática de bullying e, por conseguinte, suas consequências; além da prestação de atendimento aos professores da rede, vítimas de ameaças e violência.

De acordo com Meirelles, a propositura é justificada pelas “grandes tragédias que tiveram como cenário as nossas escolas”. Para tanto, o parlamentar chama a atenção para crimes protagonizados por alunos, dentre os quais, o recente ataque, a faca, de um aluno de 18 anos do Colégio Estadual Machado de Assis, em Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno, no dia 30 de agosto. O crime vitimou o coordenador da unidade escolar. Outro caso lembrado pelo deputado, ocorreu em 2017, quando um adolescente de 14 anos matou dois colegas e deixou quatro feridos em uma escola particular de Goiânia. O jovem realizou o ato munido de uma pistola de propriedade de sua mãe, que é policial.

Além dos casos que tiveram Goiás como palco, o deputado também relembrou outras ocorrências em São Paulo e Rio de Janeiro. “Estes casos se somam a vários outros em que alunos e ex-alunos promovem atentados dentro do seio escolar. Drogas, bullying e violência dentro de casa são os principais fatores que desencadeiam este tipo de crime”, afirma o legislador.

O deputado completa ao ressaltar ser notório o grande índice de violência dentro das salas de aula. “Começa com agressões verbais entre alunos e principalmente contra os professores. Logo desencadeia em agressões físicas. Muitas vezes o estopim termina em mortes, como citados anteriormente”.

Na manifestação do parlamentar, “o atendimento psicológico para este tipo de situação é fundamental para estancar a violência do indivíduo. Se fosse aplicada em todos os casos aqui citados, poderiam ter evitado estes atentados”, defende. Claudio prossegue, “no que diz respeito ao bullying, tanto o causador, quanto a vítima carecem de uma orientação psicológica e social”, ressalta.

Sorgatto reitera a necessária adoção de medidas preventivas voltadas à estrutura educacional. “O objetivo é amenizar tais situações obrigando a presença de psicólogos escolares nas redes públicas com um papel fundamental na função de atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos alunos e das relações professor-aluno, bem como estabelecer laços de confiança entre todos os envolvidos”, pontua.

Homeschooling

Com foco na melhoria das condições do ensino, é de autoria do deputado Henrique Cesar (PSC) o projeto de lei nº 6140/19. A matéria propõe a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1998 , que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação. O intuito do legislador é de incluir a previsão da educação domiciliar, método de ensino popularmente conhecido como homeschooling, e mundialmente utilizado como ferramenta de ensino alternativa à escola tradicional.

“Nesse viés, o aluno tem em sua casa uma dedicação singular com um plano de ensino personalizado, o que determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais”, ressalta o deputado.

Henrique prossegue ao afirmar que o método também favorece crianças com deficiência, “uma vez que esses jovens necessitam de amparo muitas vezes não oferecido pelas instituições públicas ou privadas”, afirma.

O parlamentar lembra que a prática vem se popularizando em diversos países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Singapura, “nações com excelentes resultados no Programa Internacional de Avaliação de alunos (PISA)”.

Resistência

O propositor conta ainda que apesar de elevado sucesso em outras nações, a educação domiciliar ainda levanta algumas dúvidas no Brasil, tanto no tocante à qualidade do ensino oferecido quanto ao posicionamento do jovem inserido nesta realidade frente àqueles oriundos de métodos de estudos tradicionais. “A fim de sanar essa dúvida, diversos estudos conduzidos tanto na Austrália quanto no Canadá confirmam que essas crianças não só têm um ensino e aptidões sociais tão bem desenvolvidas quanto as outras, como muitas vezes acabam superando àquelas submetidas aos padrões de ensino tradicionais”, esclarece.

O deputado completa ao dizer que a divulgação de dados e estudos tornam essa, uma possibilidade cada vez mais atrativa aos brasileiros, que, em diversos momentos, já demonstraram sua posição favorável à legalização deste método de ensino, não só pelas famílias que já o utilizam sem regulamentação específica, bem como através de consultas populares.

Conforme afirma Henrique César, um exemplo é a Consulta Popular ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2017, o qual objetiva regulamentar a prática a nível nacional. “A votação teve mais de 7 mil votos e quase 90% deles favoráveis à medida”, afirma.

Escola sem partido

O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), também tem projeto que trata da Educação, por meio da proposta de lei nº 2247/19, a qual foi apensada ao projeto nº 2250/19, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicano). O processo do Teófilo é voltado à criação do programa escola sem partido, já a proposta do parlamentar republicano trata de assegurar aos pais e responsáveis dos alunos das redes de ensino do estado, o direito de vedar a participação de seus filhos em atividade pedagógica de gênero.

“O presente projeto visa proibir práticas inadequadas de ensino e aprendizagem, especialmente no que diz respeito à doutrinação ideológica, através da qual professores, de forma mal-intencionada, visam inculcar nos alunos ideologias específicas sobre temas relacionados a política, valores morais e a religião”, ressalta Teófilo.

O parlamentar prossegue ao alertar que “essas interferências doutrinárias subsidiam o conflito entre estudantes e família, quando o ensinado em sala de aula conflita com o pregado pelos professores. Busca-se, assim, proteger a família acima de tudo”, acentua.

O deputado prossegue ainda ao citar o cientista político e professor universitário Humberto Dantas ao discorrer que a política tem um papel específico na escola. “O que a instituição deve fazer é estimular seus alunos a olharem para a política como um canal real, legítimo e legal , de transformação. Também deve explicar como funcionam as eleições e até pode abrir suas portas para múltiplos candidatos, de vários partidos, para a promoção de debates que sigam regras parecidas em termos de equilíbrio e de equidade”, parafreseia o legislador.

O propositor prossegue ao dizer que, “é certo então que os professores não podem, constantemente, doutrinar seus alunos com base em uma concepção política, não podem violar sua liberdade de crença e impor-lhes uma opinião contrária à de seus pais. Com base na exposição de Dantas, fica claro que o professor ao pode assumir a conduta aqui descrita como doutrinadora”, reitera.

A propositura do republicano visa garantir que todos os pais e responsáveis sejam informados de forma antecipada de todos os eventos que se trata de ideologia de gênero na escola, para que os mesmos ou os responsáveis possam estar cientes e que possam tomar as decisões de vedar ou não a participação dos filhos.

De acordo com Rodrigues, “a ideologia do gênero é uma dessas pretensiosas tentativas de arrebanhar pessoas no período de formação intelectual e ética, onde são colocados os principais alicerces das verdades e dos valores fundamentais, para que sobre eles se edifiquem as restantes etapas de desenvolvimento humano e social”, alerta.

O parlamentar prossegue ainda ao afirmar, “a ideologia do gênero possui várias ferramentas para manipular a linguagem e para desinformar as pessoas, tanto as do corpo docente - professores - como as do corpo discente - alunos -; umas dessas ferramentas, e muito utilizada na cultura atual, é a palavra discriminação”.