Escola no Legislativo promove palestra sobre Noções de Direito Administrativo
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promoveu nesta segunda-feira, 18, uma palestra sobre ''Noções de Direito Administrativo'', que foi ministrada pela advogada Paula Ramos Nora de Santis. O público alvo foram os servidores do Legislativo e de instituições de cooperação técnica conveniadas com a Alego. O evento teve espaço no auditório Solon Amaral.
Paula ressalta que o assunto apresentado é importante, por constituir a base da compreensão da administração pública de uma forma geral. ‘‘Para o servidor, é extremamente importante, pois ele se situa onde ele está e o importante trabalho que ele pode fazer'', destacou.
A palestrante Paula Ramos Nora de Santis é advogada e sócia-fundadora da Sociedade de Advogados Fontes, Machado e Santos Advogados Associados; professora graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás; especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela Universidade Católica de Goiás; mestre em Direito, área de Concentração: Direito Agrário, junto à Universidade Federal de Goiás desde 2013. Exerce atividade profissional voltada para a advocacia particular desde 1995 e no magistério superior, professora de Direito das instituições de ensino superior, como a Faculdade Sul Americana - Fasam/GO, desde 2005; e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás) desde 2009. Professora e coordenadora de pós-graduação na área de Direito Administrativo, Gestão Pública e Direito Previdenciário.
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Os assuntos programáticos abordados na palestra foram: definições e conceitos de Direito Administrativo; o surgimento da figura do Estado; conceito de Direito Administrativo; fontes do Direito Administrativo; princípios do Direito Administrativo; Administração Pública; Introdução à Administração Pública; órgãos e agentes públicos; prestação da atividade administrativa; poderes administrativos; poder vinculado; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; fatos e atos administrativos; atributos e requisitos do ato administrativo; teoria dos motivos determinantes; classificação dos atos administrativos; extinção dos atos administrativos.
A chefe de Seção Pedagógica da Escola, Katiane Souza Almeida, afirma que a palestra pôde possibilitar aos servidores do Legislativo a terem ciência e convicção dos instrumentos de que dispõe o administrador público na utilização dos conceitos adequados do regime jurídico da administração pública de modo que eles tenham, e usem, como ferramenta na realização de um trabalho eficaz e moral dentro da Alego.