Empresários e trabalhadores de diversas empresas detentoras de incentivos fiscais em Goiás se reuniram, na tarde desta terça-feira, 19, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na ocasião, profissionais de diferentes seguimentos participaram de uma audiência pública encabeçada pelo deputado Talles Barreto (PSDB).

Ao abrir os discursos, Barreto parabenizou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, deputado Álvaro Guimarães (DEM), pelo trabalho desenvolvido. Posteriormente, Barreto passou a palavra ao democrata.

Guimarães, por sua vez, reforçou que existem uma série de informações inverídicas sobre o assunto em circulação. “Dizem que esta CPI foi criada para tirar empregos dos goianos. Dizem também que ela foi criada para retirar incentivos das empresas que contam com esse benefício há muitos anos. O que queremos é o contrário disso: incentivar o emprego. Queremos criar condições e oferecer muito mais oportunidades ao povo deste estado”, considerou.

Já o vice-presidente da Comissão, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), lembrou que o colegiado não tem o objetivo de “aterrorizar” os investidores e empresários instalados em Goiás. “O que temos visto aqui são empresas que disseram que entregariam ‘x’ empregos e estão entregando a metade disso. Ou seja, estamos brigando, na verdade, para que o emprego seja estabelecido em Goiás. Reitero que estamos fazendo um trabalho importante. Tenho honra de participar desse grupo, pois sei que esta CPI entrará para a história de Goiás”, pontuou.

Insegurança jurídica

Em nome dos trabalhadores, empresários e investidores, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel pediu a palavra para dizer que a CPI dos Incentivos tem causado insegurança jurídica no meio empresarial.

“Goiás sempre foi visto como um lugar juridicamente seguro. Isso é a coisa mais importante que um Estado pode ter. À medida em que estamos perdendo competitividade, criamos mais dificuldades. Goiás tem sido desenhado, atualmente, como um estado que não conta com segurança jurídica. Temos que colocar um basta nisso ou teremos a maior desindustrialização que esse estado já viu", alertou. "Esse governo e esta Casa serão lembrados por isso”, pontuou Mabel.

Após o pronunciamento do presidente da Fieg, o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), pediu a palavra para rebater Mabel e argumentar em favor do trabalho desenvolvido pelos parlamentares. Ao discursar, Lissauer garantiu que o intuito da Comissão é beneficiar o Estado. “Ninguém está aqui para prejudicar a população. Temos nossa função legislativa de apurar os fatos e tentar corrigir algumas distorções. Esse é o nosso trabalho”.

Trabalhadores

O representante da indústria de arroz no Estado de Goiás, Jerry Alexandre, disse que a medida tomada pelo Governo está empurrando o produtor de arroz para fora do Estado. “Não temos nenhum incentivo para a indústria do arroz, haja vista que abrimos mão disso no ano de 2017. Acontece que este decreto que o Governo assinou, com o objetivo de baixar o preço do arroz para o consumidor, vai fazer com que a indústria demita muitos funcionários. Desta forma, vamos engordar as estatísticas de desempregados”, criticou.

Segundo ele, com a medida, o Governo beneficia as indústrias instaladas fora do Estado. “O percentual do ICMS para o arroz produzido em Goiás sempre foi de 7%. No decreto, o governador reduz a taxação do ICMS de 17% para 7%, mas o percentual de 17% só era cobrado do arroz exportado”, argumentou.

Já o representante do Sindicato dos Metarlúgicos, Carlos Albino, clamou pelo encerramento da CPI que investiga a concessão dos incentivos fiscais. Segundo ele, a enxurrada de notícias negativas sobre o assunto impede que novas empresas se instalem no Estado.

Por fim, o propositor do encontro, Talles Barreto, defendeu o trabalho da CPI das críticas dos empresários. “Estão confundindo a atuação da CPI com as ações do Governo de Goiás. Se tem alguém que é responsável por essa insegurança é o governador Ronaldo Caiado", afirmou. "Estão crucificando a CPI injustamente. Estão criticando uma comissão que, na verdade, está desenvolvendo um brilhante trabalho em prol do Estado”, sustentou.

O encontro contou também com a participação dos deputados Álvaro Guimarães (DEM), Amauri Ribeiro (Patriota), Amilton Filho (Solidariedade), Coronel Adailton (Progressistas), Chico KGL (DEM), Eduardo Prado (PV), Gustavo Sebba (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Paulo Cezar Martins (MDB) e Vinícius Cirqueira (Pros).