Já passou por todas as comissões e aguarda votação no Plenário o projeto de lei nº 6757/19, encaminhado pela Defensoria Pública-Geral do Estado (DPE-GO), que visa promover a adequação dos valores constantes do Quadro de Cargos em Comissão que compõe o Anexo II da Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017.

Conforme elucida o projeto, as “alterações visam reduzir e corrigir a disparidade existente entre os valores pagos por esse órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado”.

A propositura prevê que sejam reduzidos 29 cargos de assessor especial 2; que haja a redução do quantitativo de funções de confiança referente a coordenadores de núcleo de 18 para 14; além da supressão de mais cinco funções gratificadas, de modo a permitir que a ampliação do número de cargos de assessor especial 1 respeite os limites orçamentários do órgão.

“Diante da momentânea, porém notória, dificuldade enfrentada nas finanças públicas estaduais, a proposta em tela traduz-se em medida capaz de racionalizar o aproveitamento dos recursos materiais existentes”, argumenta o defensor público-geral, Domilson Rabelo, na matéria em questão.

O projeto foi relatado na Comissão Mista pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que emitiu relatório pela sua aprovação. Na última quarta-feira, 13, a comissão aprovou o parecer do relator e, em seguida, encaminhou a propositura para primeira fase de discussão e votação do Plenário da Alego.

A proposição precisa ser aprovada em duas etapas de discussão e votação para, somente assim, estar apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).