Em comemoração ao Dia Internacional da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira, 20, a Agência Assembleia de Notícias preparou uma matéria especial sobre a cultura negra em Goiás. O material dá sequência à série de publicações sobre os 30 da Constituição Estadual. 

O assunto escolhido foi alvo de debate realizado durante a 1ª sessão ordinária da Assembleia Estadual Constituinte (AEC), que ocorreu em 24 de novembro de 1988. Na ocasião o parlamentar constituinte Geraldo de Souza (PMDB) apresentou, como primeira sugestão de conteúdo material para a nova Carta Magna goiana, a proposta de criação de território tradicional Calunga e as estratégias para a consequente preservação do patrimônio cultural e ambiental desta que se destaca como sendo a maior comunidade de remanescentes quilombolas do Brasil.

Esse tema foi posteriormente oficializado, pelo parlamentar, na Proposta Constitucional nº 400, que dispunha, então, sobre a criação da reserva citada, em território localizado entre os municípios de Cavalcante e Monte Alegre, no Nordeste goiano. A área compreenderia os marcos geográficos delimitados pelos chamados Vãos de Almas, Moleque e das Serras Contenda (atual povoado do Engenho). 

A iniciativa foi defendida pelo parlamentar Geraldo de Souza na mesma ocasião em que o plenário da AEC discutia várias propostas de cunho ambientais, o que se deu durante a 38ª sessão ordinária constituinte, realizada no dia 27 de abril de 1989. “Além da proposta normal, que faríamos ao desmatar uma área de terra, nós queríamos debater a questão da proporcionalidade da área a ser preservada”, iniciou, na data. 

Ele também aproveitou o momento para protocolar requerimento solicitando visita de campo às referidas comunidades quilombolas, com a finalidade de facilitar a aprovação da proposta já estava em tramitação na constituinte. A matéria constitucional apresentada e posteriormente aprovada pelo plenário da AEC, definia ainda, em parágrafo único, a composição técnica a ser constituída para a deliberação da área em questão. Conforme o texto, a decisão ficou, então, "a cargo de uma comissão composta de oito autoridades no assunto , sendo uma do Movimento Negro do Estado, duas da própria comunidade Calunga, duas do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, uma da Universidade Católica de Goiás, uma da Universidade Federal de Goiás e mais uma do Comitê Calunga".

Em janeiro de 1991, pouco mais de um ano após a promulgação da 5ª Constituição do Estado de Goiás, o Governo sancionou a Llei nº 11.409, por meio da qual fica, finalmente, instituído o sítio histórico e  patrimônio cultural Calunga.

Povo Calunga

O povo Calunga é formado por três comunidades de remanescentes quilombolas: o Povoado do Engenho, o Vão do Moleque e o Vão das Almas, povoações autossuficientes, cuja população descende de negros escravizados, fugidos e libertos das minas de ouro do Brasil central.

As comunidades habitam regiões remotas da Chapada dos Veadeiros, situada no Nordeste goiano, entre os municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás. Seu território, maior área remanescente de quilombo do País, coincide com sítio histórico igualmente reconhecido pelo Unesco, desde 1991, como área de preservação do patrimônio cultural Calunga. A cultura Calunga, rica em manifestações artísticas como música, dança e história oral, é fortemente marcada pelas referências de matriz africana e pelo sincretismo religioso com os cultos católicos.

Segundo a historiadora e educadora quilombola, Eleuza Pereira, o nome Calunga vem de uma planta resistente às mudanças climáticas e é ligada comumente aos que conseguem sobreviver as adversidades. "Kalunga é uma plantinha que tem as folhinhas bem pequenininhas e que vive em todos os lugares. Até nos piores lugares que é o lajedo. E ela resiste a essa seca toda, o ano todo, e ela não morre. Então, por que Kalunga? Porque os Kalunga são pessoas resistentes. De resistência física muito boa. Pessoas que sobreviveram. Seus antepassados sobreviveram há séculos de escravidão. E nós o povo Kalunga resistimos também a toda esse sofrimento, toda essa batalha, toda essa luta. Kalunga aqui no Brasil significa essa plantinha. Ela não murcha, ela não seca, ela fica sempre bem verdinha", explica a historiadora natural do quilombo de Teresina de Goiás. 

Com mais de 200 mil hectares, o território abriga uma nação Calunga composta de pequenos povoados, onde vivem hoje uma população de cerca de 9 mil habitantes. Com uma bela história de resistência ao triste passado da escravidão brasileira, os atuais moradores do quilombo, guiados pelas memórias de seus antepassados, travam uma luta constante para manter vivas as suas tradições culturais e assegurar a preservação de seus territórios, assim como das riquezas naturais do Cerrado, de que também são guardiões.

As discussões levantadas durante a AEC refletem os frutos dos trabalhos feitos pela antropóloga Mari Baiocchi, cujos estudos tornaram as populações Calunga internacionalmente conhecidas, no início dos anos 1980, após quase dois séculos de isolamento da sociedade nacional. 

Contexto atual

Embora sem contar com representantes oficiais no Parlamento goiano, os calungas continuam a ter seus direitos e demandas defendidos em projetos apresentados por parlamentares em exercício nesta Casa de Leis. Dentre esses, é possível citar uma proposta apresentada na Legislatura passada (18ª), pelo deputado Virmondes Cruvinel, que exerce agora o seu segundo mandato na Alego. A matéria, que declara de utilidade pública a associação Quilombo Kalunga, com sede no município de Cavalcante, foi convertida na Llei nº 19.106/15.

Ainda neste ano, uma representante da comunidade, Lucilene Calunga, integrou a 4ª edição do Politizar. Na simulação, ela ocupou vaga de deputada pelo PSDB, assumindo também a segunda secretaria junto à Mesa Diretora. Tendo defendido projeto de incentivo ao turismo de base comunitária para a sua região, ela ocupou espaço na tribuna para  se manifestar em favor da garantia de seu lugar de fala enquanto mulher negra e quilombola, exigindo igualmente o respeito aos direitos constitucionais das comunidades tradicionais. Cobrou também, na ocasião, melhores condições de visibilidade para a grande diversidade étnica do estado.