O presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz em Goiás, Jerry Alexandre de Oliveira Paula, foi ouvido nesta segunda-feira, 25, pelos deputados que compõem a Comissão e disse que Goiás perde competitividade com decreto do Governo. Estavam na mesa dos trabalhos, além do depoente, o presidente da CPI, deputado Álvaro Guimarães (DEM) e o relator da Comissão, deputado Humberto Aidar (MDB). Fizeram questionamentos os deputados Talles Barreto (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros). Jerry lamentou medida adota pelo Governo de Goiás que altera o valor do ICMS para os produtores de outros estados. Alguns deputados prometeram intermediar a questão. 

O decreto nº 9.547 do Poder Executivo estadual passa a valer a partir do dia 1° de dezembro e pode, segundo o presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz do Estado de Goiás, Jerry Alexandre de Oliveira Paula,  prejudicar as indústrias goianas, uma vez que a medida assinada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), fará com que as indústrias de arroz em Goiás percam a competitividade. O decreto nº 9.547 de 2019 inclui o arroz e o feijão no inciso que determina o percentual de 7% no valor do ICMS. A alteração, no entanto, não atinge o produtor goiano que já paga os 7%. O empresário foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a concessão dos Incentivos Fiscais em Goiás presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (Dem) e relatada por Humberto Aidar (MDB).

O presidente do Sindicato explicou que Goiás produz apenas 5% do arroz que consome e traz o restante de outros estados, principalmente do Rio Grande do Sul. Este quadro, segundo ele, deixa as indústrias goianas em desvantagem competitiva, pois, além dos custos de aquisição e industrialização do produto, tem que pagar pelo frete. Para Jerry, a situação é mais favorável para produtores de outros estados, que já trazem o produto beneficiado, cujo peso é 40% menor. “Para beneficiar 30 toneladas, temos que trazer 50 toneladas”, esclareceu Oliveira.

O empresário explicou que a indústria goiana não tem condições de competir com produtores de outros estados, porque a margem de lucro do arroz e feijão é muito pequena. “O arroz vem com casca, que não pode ser jogada no meio ambiente. Farelo é vendido como quirela, mas não pagam o frete. Temos também o problema do grão quebrado. Hoje em dia, todos vão ao supermercado comprar o arroz tipo 1. O decreto do Governo vai beneficiar empresas instaladas Rio Grande do Sul e Mato Grosso. As indústrias goianas vão fechar portas em dois, três meses”, enfatizou. Este quadro, segundo ele, deixa as indústrias goianas em desvantagem competitiva, pois, além dos custos de aquisição e industrialização do produto, tem que pagar pelo frete. 

Diálogo

Jerry afirmou, durante a CPI dos Incentivos Fiscais, que a Secretaria de Estado da Economia e o Governo de Goiás não ouviram as demandas do setor e que há a possibilidade de um meio termo que não prejudique as indústrias locais. Para ele, uma adequação da legislação poderia ser feita de forma gradual, mas que a medida, ainda sim, prejudicaria as indústrias.

“Nós precisamos que o governador adie essa decisão para que nós possamos nos adaptar. Não queremos vantagens que prejudiquem as empresas de fora do estado nem as de Goiás. Mas se a decisão é que não se quer mais indústria de arroz em Goiás, nos dê tempo para mobilizar e gerar emprego lá fora”, critica.

Requerimento

Ao final da reunião da CPI dos Incentivos Fiscais foi aprovado o requerimento, a pedido do deputado estadual Talles Barreto (PSDB) para convidar a secretária de Economia, Cristiane Schmidt. A previsão, segundo o presidente da Comissão, Álvaro Guimarães (Democratas), é que a secretária venha no próximo dia 9. Para o dia 2 de dezembro, a Comissão deve ouvir o presidente da empresa Refrescos Bandeirantes José Alves Filho.