Aberta às 14 horas desta terça-feira, 26, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi pautada pela apreciação de nove propostas legislativas e uma longa discussão a respeito da prestação de serviço da empresa Enel em Goiás.

Logo no início do encontro, o líder do Governo Caiado na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), entregou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência ao presidente da comissão, Humberto Aidar (MDB). Aidar, por sua vez, designou o deputado Álvaro Guimarães (DEM) como relator da proposta.

“Na condição de relator desta matéria, quero dizer a todos os colegas que serei transparente como sempre fui. Buscaremos atender a todos vocês. Sei que tenho condições de fazer um bom trabalho pois tenho o respeito de todos os colegas deste Parlamento”, disse o decano.

Posteriormente, o líder do Governo na Casa abriu as discussões sobre a prestação de serviço da empresa Enel em Goiás. Segundo ele, o município de Nova Aurora não pôde comemorar o aniversário da cidade pela falta de energia ao longo de quatro dias seguidos. “Como é que o prefeito vai prestar contas dos shows nacionais contratados e cancelados?”, questionou.

Por sua vez, o deputado e presidente da CPI da Enel no Parlamento, Henrique Arantes, endossou: “A Enel desrespeita a todos. Brancos, negros, índios, ricos, pobres, todos, sem exceção”. Posteriormente foi a vez de Guimarães pedir a palavra para complementar: “Todos sabem que tenho uma rádio. Lá, já tive equipamentos no valor de R$ 30 mil queimados por conta da instabilidade da energia”.

Projetos

Dentre as matérias aprovadas na tarde desta terça-feira está processo nº 6258/19, que cria a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas, assinado pelo deputado Bruno Peixoto (MDB).

A proposta da matéria é orientar e informar a população sobre os riscos, perigos e consequências das queimadas para a saúde das pessoas, meio ambiente, animais e vegetação. “O objetivo é promover campanhas educativas em escolas da rede estadual, intensificar ações de fiscalização, reduzir emissão de fumaça e poluentes”, disse Bruno.

De acordo com o caput do projeto, a referida semana passará a integrar o calendário oficial de eventos do estado e determina como data oficial a segunda semana do mês de agosto.

“As queimadas urbanas, provocadas para limpeza do terreno ou queima de lixo doméstico, caracteriza crime ambiental. Os impactos provocados por queimadas são alarmantes e prejudiciais à rede elétrica, animais, nascentes de rios, especialmente à qualidade do ar que compromete a saúde de todos, sobretudo crianças e idosos”, diz o texto que terminou aprovado por unanimidade pelo colegiado.

Também foram aprovados projetos de lei apresentados pelos deputados Thiago Albernaz (Solidariedade), Coronel Adailton (Progressistas), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Wilde Cambão (PSD), Delegado Eduardo Prado (PV) e Henrique Cesar (PSC).