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CPI da Enel convoca advogado

28 de Novembro de 2019 às 10:52
Crédito: Sérgio Rocha
CPI da Enel convoca advogado
Reunião ordinária da CPI da Enel
Diretor da Enel obtém liminar na Justiça e não comparece à reunião. Deputados aprovaram convocação do advogado da empresa, Lúcio Flávio, para comparecer à reunião dia 4. Hoje a CPI faz audiência em Ipameri e amanhã em Cristalina.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou na manhã desta quinta-feira, 28, reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no fornecimento de energia elétrica no estado pela empresa Enel.  

O encontro tinha como objetivo colher depoimento do diretor de Relacionamento Institucional da Empresa, José Nunes. Porém, o mesmo não compareceu ao encontro mediante liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).  

Quem presidiu a reunião foi o presidente do colegiado, deputado Henrique Arantes (MDB). Além dele, estiveram presentes o relator da CPI, deputado Cairo Salim (Pros) e o deputado Alysson Lima (Republicanos).  

De acordo com Henrique Arantes, a justificativa da liminar para o não comparecimento de José Nunes é que ele “não é obrigado a criar provas contra si mesmo”. Foi alegado também que “poderia passar por constrangimentos” durante a oitiva.   

A 2ª instância, que é o TJ-GO, não é responsável por isso. Por isso, que arrolaram aqui e deram jeito de colocar o presidente da Alego no documento para rolar na 1ª instância. Mas a Procuradoria da Alego já está recorrendo”, afirmou Henrique Arantes.  

Segundo o emedebista as provas já foram geradas contra a Enel. “Quem foge tem algo a esconder. Eles não querem vir para não criarem provas contra eles. Mas as provas já existem”, sustentou. 

Na oportunidade, o deputado estadual Alysson Lima disse que no ano de 2017, a empresa deveria ter investido um bilhão de reais ou mais, porém o investimento atingiu apenas 500 mil reais. “Agora veio essa liminar deferida a favor do senhor José Nunes para que não comparecesse hoje, alegando que poderia ser vítima de constrangimento. Está previsto uma oitiva com o CEO da empresa aqui e a empresa continua com esse comportamento nocivo”, falou Alysson Lima.  

“Agora virou guerra. Tentamos um caminho pacífico com a empresa, mas não adiantou. Agora a Enel começou a debochar da Casa de Leis, o que sinaliza uma verdadeira guerra que começou aqui na CPI. Não vamos punir essa guerra. Vamos até o fim. Queremos a cassação sumária da concessão dessa empresa aqui em Goiás. Não adianta esse jogo de poder. Eles não vão conseguir”, disse ainda.   

Alysson também pediu a convocação do advogado da Enel, Lúcio Flávio, para comparecer na CPI. “Até agora ele só compareceu aqui como figura decorativa. Ele foi contratado para ser o advogado da empesa, por quê? Principalmente por ser o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás. Não é ilegal, mas é imoral”, destacou.  

Cairo Salim, relator da CPI, contou que José Nunes já esteve presente nas reuniões do colegiado várias vezes, mas agora que foi convocado, ele procurou meios para se abster da responsabilidade. “É lamentável ver que a empresa procura a Justiça para não estar presente. A cada dia fica mais claro que eles não querem colaborar com a CPI. Enquanto isso, os sete milhões de goianos ficam desprotegidos em relação ao péssimo serviço que a empresa oferece aos cidadãos”, disse.  

Por fim, Henrique Arantes sugeriu estipularem um prazo para encerrarem as reuniões da CPI. Os deputados presentes discutiram e decidiram que até a segunda semana de dezembro os trabalhos serão finalizados.  

Ainda nessa reunião, foi votado requerimento por sugestão do deputado Alysson Lima para convocar o advogado Lúcio Flávio para comparecer à reunião do colegiado no dia quatro de dezembro. Os parlamentares votaram também requerimento que pede o contrato da Enel com o escritório de advocacia GNPL e, por fim, outro requerimento que busca obter todos os trabalhos realizados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização (AGR) na obtenção de informações sobre o trabalho da Enel no estado.  

Ainda hoje, a CPI tem encontro marcado no município de Ipameri. Representantes do Legislativo viajam até a cidade para realização de uma audiência pública às 19 horas. O objetivo do encontro é ouvir as diferentes demandas e anseios da população no que diz respeito a prestação de serviço da empresa. 

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