Em mais uma oitiva a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão de Incentivos Fiscais em Goiás tomou o depoimento do presidente da empresa Refrescos Bandeirantes, José Alves Filho, que é ex-presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial). A reunião para ouvir o empresário aconteceu nesta segunda-feira, 02, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Os parlamentares quiseram saber se as empresas de José Alves foram beneficiadas com incentivos fiscais e detalhes como arrecadação, investimentos e geração de empregos. 

O relator da CPI, deputado estadual Humberto Aidar (MDB), perguntou ao empresário sobre o quantitativo de incentivos que recebeu nos últimos anos. José Alves Filho disse ter sido beneficiado com pouco mais de R$ 356 milhões e que investiu mais de R$ 518 milhões. Disse ainda que as empresas goianas estão perdendo competitividade no cenário nacional, uma vez que, segundo ele, os segmentos empresarias de outros estados do Centro-Oeste, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal têm sido mais beneficiados com políticas de atração de investimentos por meio de subsídios fiscais. “Não estamos sendo tão competitivos no cenário nacional. Os percentuais de incentivos aqui são pequenos”, se posicionou.

Perguntado pelo relator da CPI, o empresário negou ter recebido crédito moeda, mas defendeu o oferecimento do benefício que está sendo suspenso por parte do Governo. “Se o Estado optar por descontinuar essa ferramenta de competitividade teremos que aceitar, mas por mim o crédito outorgado continuaria, mas essa decisão é do Governo, assim como as consequências na redução da competitividade. Não somos o único estado que oferece incentivos fiscais. A retirada pesa muito no mundo real da competitividade”, alertou.

Humberto Aidar ponderou que apenas 10 grandes empresas gozam de incentivos fiscais em Goiás e questionou críticas que o empresário tem feito em relação à atuação da Assembleia Legislativa e da CPI em redes sociais e por meio de editoriais em jornais de grande circulação. Aidar defendeu a CPI e disse que nenhuma pessoa está imune ao trabalho dos parlamentares. “Gostando os empresários ou não, nós vamos continuar investigando essas possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais”, esclareceu. Em resposta José Alves disse não estar contra a CPI, porém reclamou de estar sendo inquerido, assim como outros empresários. “Os empresários estão sendo colocados no banco dos réus. Não merecemos esse tratamento. É um posicionamento ruim e que tem deixado todos preocupados, até os trabalhadores”, alertou.

José Alves acrescentou que Goiás é o 7º estado mais competitivo do País graças aos incentivos fiscais e que 600 empresas vieram para o estado ou investiram em seus parques industriais em razão de programas como Fomentar e Produzir. Mesmo assim integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, a exemplo de Henrique Arantes (MDB), que é suplente na comissão, reiteraram que a CPI não pode receber culpa por eventuais fugas de empresas. “Não podemos jogar a culpa na CPI. É o debate, o contraditório. Essa CPI não é uma caça às bruxas. O que nós estamos avaliando são possíveis erros e exageros na concessão dos incentivos. Recebemos várias denúncias de empresários que receberam incentivos, por meio de dinheiro, e investiram em outras empresas. Não estamos falando ou defendendo o fim dos incentivos”, ponderou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) também ressaltou que a CPI não é contrária aos incentivos fiscais. “Conversei com todos os integrantes da CPI e todos aqui são a favor. Precisamos promover o diálogo. A manutenção dos incentivos é sinal de garantia do desenvolvimento do estado”, afirmou.

Já o presidente da CPI, deputado Álvaro Guimarães (DEM), defendeu que o Parlamento, como casa política, não pode se furtar do dever de discutir o assunto. “Aqui é o lugar do debate e do diálogo. Vamos entregar o relatório o mais rápido possível e apresentar o que a comissão apurou”, disse.

Ao final da reunião, foram aprovados seis requerimentos que serão cumpridos nas próximas reuniões da CPI. Cinco são do relator Humberto Aidar, que pedem a convocação de representantes da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Indústria e Comércio e de três servidores da Secretaria da Economia, que devem ser ouvidos juntos com a secretária da pasta, Cristiane Schmidt, no próximo dia 09. Os integrantes da comissão aprovaram ainda um requerimento de autoria do deputado Talles Barreto para ouvir representantes de transportadoras e mineradoras, para também serem ouvidos em data ainda a ser confirmada.

Além de Álvaro Guimarães na presidência, a CPI tem Vinícius Cirqueira (Pros) como vice-presidente; Humberto Aidar (MDB) na relatoria. Além deles, são ainda titulares os deputados Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton (Progressistas).