Capital do Nordeste goiano, Posse, situada a 513 km da Capital, sediou na noite de segunda-feira, 2, a penúltima, de seis audiências públicas destinadas a discutir com a população, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A reunião foi promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e teve lugar na Câmara Municipal.

Os trabalhos foram comandados pelo presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT), com a presença do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), vice-presidente e relator da comissão; e do deputado Paulo Trabalho (PSL), representante da região na Alego; Milton Diego Ferreira Júnior, presidente da Câmara Municipal; Wilton Barbosa (PSDB), prefeito municipal; Eduardo Scarpa, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia do Estado; Luis Cesar Bueno, diretor Parlamentar da Alego, e o professor Ronaldo Ferreira, diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus de Posse. Ocuparam o local de honra os vereadores André Luiz Marques Brito, Evânio Castro da Silva, Fabrício Alves de Sousa e Zilmar Alves de Oliveira, a vereadora por Flores de Goiás, Naiza Gualberto; Mazinho Brito, presidente da Câmara de Alvorada e o vereador por aquele município, Cleber Sebinho.

O presidente da comissão ressaltou a atuação do parlamentar republicano na relatoria, onde tem se dedicado ao trabalho de ouvir as demandas da população e destacou ainda a presença de quase metade dos vereadores na audiência.

Cabral destacou que as audiências públicas são uma oportunidade de o Poder Legislativo levar aos quatro cantos do estado esclarecimentos sobre o orçamento para o ano vindouro, já que esta é a primeira vez na história de Goiás que a Assembleia vai a campo para discutir com a população o orçamento do Estado, para que essa participe e entenda como é o processo. “Nosso objetivo é tornar o orçamento mais participativo, a fim de atender às demandas e prioridades da população”, ressaltou.

“Dado o momento financeiro, pelo qual passa o Estado, em que o déficit é de R$ 3 milhões, e está materializado na lei orçamentária, é preciso definir o que é melhor para a região”, frisou o presidente da comissão. “O Governo não pode parar as obras, por isso precisamos elencar as prioridades do Nordeste goiano”, explicou.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Legislativo municipal parabenizou a ação da comissão nos municípios. “É onde os problemas realmente estão”, salientou.

O prefeito Wilton Barbosa enalteceu a importância da reunião no município, além de mencionar a audiência pública em Terra Ronca na sexta-feira, 29, como “divisor de águas no turismo, na economia e na vida das pessoas”. O prefeito ainda ressaltou a participação de todos os presentes em busca da melhoria da vida da população. “Precisamos mudar esse País, tão rico, com tantas pessoas na miséria”, salientou.

O deputado Paulo Trabalho, que foi o propositor da audiência, citou as localidades onde aconteceram as reuniões anteriores. “É muito importante ouvir a população para conhecer as principais necessidades, bem como aproveitar a oportunidade de ouvir o Scarpa sobre orçamento”, pontuou.

O deputado, que também integra a Comissão de Turismo, reforçou ainda a importância da audiência em Terra Ronca, da qual foi também o propositor, para debater as prioridades voltadas ao turismo na localidade. “Com certeza trará muitos frutos como a criação o roteiro do turismo no Nordeste goiano”, disse.

“Precisamos de incentivos para desenvolver a região”, complementou Paulo ao mencionar o interesse de beneficiar empresas que queiram se instalar no Nordeste de Goiás. "Isso também foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, durante a audiência pública em Terra Ronca”, ressaltou.

O diretor Parlamentar da Alego, Luis Cesar, assumiu o compromisso de acompanhar as audiências públicas. Ele lembrou ainda que na reunião de Águas Lindas, “propusemos a criação de uma rubrica para buscar recurso para a região do Entorno”.

Para o Nordeste goiano, o diretor apontou como ferramenta para auxiliar a região, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), “aplicado para beneficiar aqueles municípios que apresentam o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com 70% deles, no Nordeste do estado. É a região que precisa de atenção especial, de desenvolvimento”, defendeu.

Finanças públicas

Com amplo domínio técnico de detalhes concernentes às finanças públicas, Eduardo Scarpa reafirmou a importância da participação do Executivo em discutir o tema junto ao Legislativo e à população, uma vez que, nas palavras do subsecretário, "a discussão do orçamento confere maior transparência aos gastos públicos, algo que é cada vez mais importante".

Em sua fala, o subsecretário mencionou o diagnóstico da violência, a partir do qual possibilita a definição de ações para solucionar os problemas apresentados. “Cada vez mais, Legislativo e sociedade participarão da discussão para que a destinação dos recursos atenda às principais demandas da população”, disse.

Scarpa explanou sobre as finanças dos cofres estaduais e reiterou a necessidade de o orçamento ser discutido com a população. “É um assunto técnico, com uma visão financeira do quanto será arrecadado e onde será aplicado”, explicou.

O subsecretário discorreu sobre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, e a importância do planejamento a fim de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades prioritárias da população sejam atendidas.

Eduardo pontuou ainda a necessidade da previsão orçamentária a fim de possibilitar a realização de obras importantes para a região e a população como um todo. O subsecretário ressaltou os objetivos, programas, indicadores, produtos e compromisso do Governo para com a população. Scarpa orientou ainda que todas as informações referentes ao PPA 2020/2023 podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência. Como exemplo dos indicadores do plano, citou a redução da mortalidade infantil e a taxa de evasão escolar na região. “Com isso, é possível acompanhar as metas das ações de Governo”, esclareceu.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Economia anunciou ainda, que a LOA estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, de modo que "é possível apontar o valor a ser investido em determinada área”, frisou. O técnico também demonstrou a complexidade do orçamento, codificado contabilmente. Por isso, é importante discutir o tema, de modo a facilitar a compreensão acerca do assuntol”, complementou.

Durante a explicação, Scarpa demonstrou também que 56,83% das receitas são desvinculadas. “Tantas outras receitas, já tem carimbo. Já a despesa é maior do que aquilo que deverá ser arrecadado. Atualmente nove órgãos, equivalem a praticamente 80% da folha”, acentuou. O pagamento é destinado aos servidores da educação, segurança, além de técnicos da área econômica, citou como exemplos.

De uma forma didática, destrinchou os gastos obrigatórios apresentados em forma de tabela, a fim de que os presentes possam compreender como são investidos os recursos públicos. “Já pensou o desafiou de tornar o gasto público equilibrado”, questionou. Scarpa finalizou, ressaltando a importância de ouvir as demandas e prioridades locais.

Demandas principais

Após a explanação do subsecretário, o presidente da mesa abriu espaço para apresentação das demandas. Dentre os participantes, vereadores e líderes da comunidade tiveram oportunidade de apresentar suas demandas voltadas à saúde, a educação, a segurança, bem como investimentos para a UEG, dentre outros, como criar oportunidades de trabalho para os jovens.

Ao fazer uso da palavra, Gleidson Vieira, representando alunos da UEG, tratou da importância da redução das desigualdades sociais e da construção do hospital regional, além de buscar recursos junto ao FDR para investir em instituições de pesquisa. Vieira ressaltou também a necessidade de investimentos em saneamento básico, realização de concurso para a UEG de Posse, a produção de ciência de ponta, e ainda a realização de obras de infraestrutura e pavimentação.

Jair Santana, de Alvorada, pediu a inclusão do município na rota do turismo, e da criação de um parque industrial para atração de pequenas e médias empresas, além de linha de crédito.

Oportunidade de trabalho para jovens, a fim de minimizar o consumo de álcool e drogas, também foi uma demanda apresentada. Além da criação de empregos e renda, e ainda o apoio para a agricultura familiar, o aumento do efetivo da polícia civil e a reforma do batalhão da Polícia Militar.

O vereador Fabrício Alves defendeu a pavimentação da GO-108, que liga a BR- 020 ao município de Mambaí. Tratou também de colocar uma base nas divisas entre os outros estados, recursos para monitoramento e salas de aula para o município, além de saneamento básico pela falta de água tratada em diversos bairros.

O parlamentar Zilmar Alves solicitou a inclusão no orçamento estadual de construção de dois açudes em dois povoados, devido à deficiência hídrica, além da construção do IML, o asfaltamento da rodovia GO-108 à BR-020, a aquisição do laboratório de enfermagem para a UEG, e também a regulamentação do fundo para beneficiar o município.

O diretor da UEG reivindicou a inclusão de investimentos em educação no orçamento, via fundo de desenvolvimento, dentre o atendimento de outras reivindicações. Já o vereador André Luiz também solicitou investimentos para o hospital, e a implantação de um aterro sanitário.

O comerciante Pedrão cobrou a realização de concursos públicos para oferecer oportunidade de trabalho na região "como forma justa e igualitária de poder participar do Estado.” Aluna da UEG, Crisley Alencar, demandou mais acessibilidade para pessoas com deficiência. Já Walmir Rodrigues cobrou a destinação de recursos iguais para educação e saúde.

Após as apresentações dos questionamentos, o subsecretário de Economia se manifestou disponível para prestar esclarecimentos. O deputado Paulo pontuou o trabalho a favor do turismo na região. “A ideia é incluir o Nordeste goiano nos pacotes turísticos”, frisou, além de anunciar o interesse de empresários de se instalarem na região. Outro ponto abordado foi a implementação do programa Asas da Saúde, para socorro de emergências. Na visão do deputado, a audiência pública cumpriu seu propósito.

Já o relator da comissão ressaltou o trabalho realizado. "Percorremos várias cidades polo para ouvir as demandas da população. Vamos nos reunir com a comissão para vemos como atender as necessidades prioritárias", ressaltou. Dentre as prioridades principais, o parlamentar destacou a importância da implantação de um hospital regional e a inserção do Fundo Constitucional do Nordeste goiano na LOA. "Aqui é onde será escrita uma nova história de Goiás", ressaltou Jeferson Rodrigues.

Mais perto da população

Desde o dia 4 de novembro, a comissão percorreu todas as regiões de Goiás, a fim de estar mais próxima da população e ouvir, de perto, suas demandas. Na última reunião será a vez da Região Metropolitana de Goiânia ser ouvida, e a reunião acontecerá nesta quarta-feira, 4, às 9 horas, no auditório Solon Amaral, do Palácio Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano.

As audiências nos municípios ocorreram em Morrinhos, na região Sul de Goiás, no dia 4 de novembro. Em seguida, a comissão foi à região Sudoeste do estado, na cidade de Rio Verde, no dia 7 de novembro. Já no dia 11, a região Norte foi contemplada, com reunião em Porangatu. Na região do Entorno do DF, o debate aconteceu no dia 18, em Águas Lindas de Goiás.

O relatório da LOA 2020, sob responsabilidade do deputado Jeferson Rodrigues, será votado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no dia 11 de dezembro.