Audiência pública discute medidas para combater a violência contra a mulher
A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) promoveu, na tarde desta terça-feira, 3, audiência pública para discutir ações para combater a violência contra a mulher. O evento teve lugar no auditório Costa Lima e contou com a participação da secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Carolina Nunes de Souza; coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, defensora pública Gabriela Handam; representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Goiás, Isabelle Chehab; presidente do Conselho Estadual da Mulher, Ana Rita Marcelo de Castro. E ainda prestigiaram o debate a representante de comunidade, Irmã Sandra, e a presidente do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Beth Fernandes.
Primeira a discursar, a delegada da Mulher, Paula Meotti relatou um aumento nos casos de violência contra a mulher em Goiás. “Na semana passada, nós deflagramos uma operação chamada Marias, que cumpriu 82 mandatos contra agressores. Essa é a mensagem que a Polícia Civil tem passado para esses agressores, de que eles não ficarão impunes”, afirmou.
O nome da operação, segundo a delegada, é em referência às mulheres invisíveis e que ainda não denunciaram os casos de agressão. Ela comentou sobre o caso de uma mulher que pretendia retirar o depoimento contra o agressor. “Nós orientamos ela, que estava toda machucada e dizendo que havia sido uma agressão sem querer. Mas conseguimos sensibilizá-la para que desse segmento com a denúncia, pois nós conseguimos dar apoio a ela”, afirmou.
A perita criminal Gisele Xavier apresentou os números da violência contra a mulher em 2016, um ano após a aprovação da Lei Maria da Penha. “Foram 56 mulheres mortas. Esses dados só foram possíveis de serem colhidos graças ao sistema do Instituto Médico Legal (IML), que possibilita uma maior apuração, do que os dados do Ministério da Saúde”, disse. Ela relata a necessidade da diferenciação dos homicídios e o feminicídio. “São duas doenças diferentes que precisam de tratamento diferente”, disse.
A defensora pública, Gabriela Handam, relatou as dificuldades da Defensoria Pública no estado. “Saímos atrás de outras defensorias pelo fato desse modelo só ter sido implementado aqui em Goiás em 2015. A defensoria tem um papel fundamental no enfrentamento à violência doméstica para poder auxiliar essas mulheres a encontrar sua independência econômica, conseguir o divórcio, vagas em CMEIs e outras necessidades”, comentou.
Ela explicou que a falta de defensoria em outas comarcas afeta a prestação do serviço para mulheres fora da Região Metropolitana. “Gostaria de pedir, inclusive à deputada, para que nos ajude, conseguindo mais verba para que possamos expandir”, pediu.
Cida Alves, da Rede de Atenção a Crianças, Adolescentes e Mulheres, apontou para a necessidade de um judiciário mais alinhado com a pauta feminina. “Vemos casos nos quais há a clara agressão por conta do gênero e juízes que não decidem por uma medida cautelar”, lamentou.