Durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 4, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da Comissão Mista aprovaram quatro projetos, sendo três de autoria do Governo e um do deputado Paulo Cezar (MDB).

O projeto mais discutido pelos 20 deputados que participaram da reunião da Comissão Mista, foi o de nº 3760/19, assinado pelo deputado Paulo Cezar (MDB), que obriga o Poder Executivo a divulgar no Portal da Transparência informações detalhadas sobre obras paralisadas em Goiás. O deputado Henrique Arantes (MDB) iniciou a discussão se posicionando favorável à matéria. “A população precisa saber o motivo da interrupção das obras, que nem sempre é por falta de gestão ou de dinheiro. A exemplo das obras do aeroporto de Goiânia que foram paralisadas por falcatruas e desvio de verba por parte da empresa contratada”, comentou.

Durante a discussão, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vistas do projeto e acrescentou imediatamente uma emenda aditiva criando o “Gabinete Itinerante” por meio de voto em separado. O líder devolveu o projeto que foi aprovado por unanimidade pelo colegiado. “Essa emenda deixa claro e expresso o direito de atuação do parlamentar e seus assessores das áreas de saúde, assistência social e jurídica fora da Assembleia. Isso já acontece, só estamos legalizando as ações para evitar processos de improbidade administrativa”, justificou.

Um dos projetos do Governo aprovado é o de n° 7309/19, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar de Goiás, do 43° Batalhão de Polícia Militar - 43° BPM, na cidade de São Luís dos Montes Belos. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Cesar (PSC), cujo parecer foi favorável. 

Segundo a justificativa do projeto, a criação do batalhão se deve pela necessidade de “adequação e ampliação das estruturas existentes na região, visando melhor gestão operacional e organizacional dos recursos, a fim de atender as demandas potencializadas, bem como a reestruturação operacional e administrativa, com gestão para melhor suporte ao policiamento ostensivo e preventivo”.

Dessa forma, a propositura objetiva propiciar um melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis à corporação para a atuação de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Também estão inseridas as obrigações do novo batalhão, sendo elas: executar o policiamento ostensivo; dar proteção e garantir tranquilidade à comunidade local; atuar contra a criminalidade, buscando preservar a paz social e restituí-la, quando necessário.

Os outros relatórios relativos a matérias do Executivo aprovados são os seguintes: 

Processo nº 7311/19 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), bens imóveis de propriedade do Estado, com fins de aporte, aumento ou integralização do seu capital social. Relatado pelo deputado Amilton Filho (SD), que emitiu parecer favorável. 

Processo nº 5866/19 - Introduz alterações na Lei nº 20.233, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a inscrição em dívida ativa, a cobrança administrativa e a execução judicial dos créditos não tributários que especifica e dá outras providências. Relatoria foi do deputado Virmondes Cruvinel, cujo parecer foi favorável à matéria. Os parlamentares aprovaram voto em separado do deputado Eduardo Prado pela realização de diligência junto à Secretaria de Economia.

A propositura tem a finalidade de otimizar, racionalizar e agilizar a arrecadação dos créditos não tributários devidos aos órgãos da administração direta, às autarquias e fundações públicas e aos Poderes e órgãos autônomos.