A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel Goiás, se reuniu nesta quinta-feira, 5, em Brasília, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para discutir a situação da empresa no estado. O encontro teve lugar na sala plenária do órgão regulador.

Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Henrique Arantes (MDB), o relator, deputado Cairo Salim (Pros), o deputado Alysson Lima (Republicanos), o deputado federal Elias Vaz (PSB), os superintendentes da Aneel, André Ruelli, Davi Antunes Lima, e Giácomo Francisco Bassi Almeida. E ainda o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo, o secretário da equipe técnica da CPI, Jocelino Antônio Neto, e o representante da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), Hugo Lima.

Reclamações

O deputado Henrique Arantes disse que a reunião teve como objetivo fazer um pedido de socorro e para pedir que a Aneel aplique punições à Enel. ‘‘Nós pedimos a possibilidade de caducidade do contrato. Os técnicos nos informaram que isso é possível, mas que não estão avaliando essa alternativa no momento. Caso a Enel não cumpra as obrigações, eles irão avaliar esse ponto", comentou. "Nós reclamamos muito da má prestação de serviço, e a direção da Aneel, em tese, concorda que o estado de Goiás está entre os piores fornecedores de energia elétrica e concorda que precisa de atuação imediata para melhorar esse serviço’’, pontuou.

Arantes destacou ainda que após as discussões, chegou à conclusão de que  a Enel mente para população. ‘‘A Enel mente nos jornais e mente quando fala que investe no estado de Goiás. Eles falam que investem por volta de 700 milhões de reais por ano e isso é mentira. Hoje tivemos a informação pela Aneel que a empresa italiana investe cerca de 450 milhões de reais, ou seja, 300 milhões a menos do que está divulgando sobre investimentos’’, disse. 

Insatisfação

O relator Cairo Salim disse que solicitou à Aneel que priorize estudos sobre a situação do fornecimento de energia no estado de Goiás. ‘‘Se Goiás é o pior estado na distribuição de energia, e temos uma agência reguladora desse porte, ela deve focar em Goiás e nos ajudar. Nós viemos aqui pedir isso", afirmou.

Assim como Arantes, Cairo Salim frisou que a intenção da visita foi a de buscar o apoio da Aneel para que punições e multas sejam dadas à distribuidora de energia. "Também queremos ajuda na aferição dos medidores de energia, que são fraudados. As contas de energia da população estão vindo com o dobro ou triplo do preço, sem nenhuma justificativa", sustentou. "Nós da CPI estamos cumprindo o nosso papel e vamos formular o nosso relatório e encerrar essa CPI sabendo que o Brasil precisa mudar a maneira de tratar essas empresas de energia, e em Goiás, nós não vamos mais tolerar esse tipo de fraude’’, afirmou.

Salim disse ainda que não ficou satisfeito com o resultado da reunião e afirmou que o Brasil é um País muito benevolente com as empresas que monopolizam os serviços de energia. ‘‘É importante que o Poder Judiciário, Ministério Público e Parlamento se mobilizem, juntamente com a opinião pública, para pressionar essas empresas e exigir melhorias’’.

O deputado Alysson Lima afirmou que a CPI está cumprindo com seu trabalho e que, infelizmente, estão entrando em um ciclo de participar de audiências que se transformam em um ‘‘empurra-empurra’’. ‘‘Nós vamos em um órgão em Goiás, ele empurra essa questão toda para a Aneel. Nós fizemos uma reunião de quase três horas e, sinceramente, sai frustrado", confessou. "Hoje a Aneel está fazendo vista grossa com o que está acontecendo no estado de Goiás. Nós temos a pior concessionária de fornecimento de energia e, infelizmente, a Aneel não tem nenhuma sanção a médio e longo prazo para a empresa".

Ainda de acordo com Alysson Lima, foi discutido na reunião que alguns índices melhoraram, mas entende que isso não está sendo traduzido em qualidade para o consumidor. "Eu vejo a situação com preocupação. A CPI está prestes a encerrar os trabalhos e apresentar seu relatório final. Acredito que o melhor caminho seria até prorrogar um pouco mais o trabalho, pois o assunto continua em evidência’’, defendeu.

Lima destacou ainda que no dia 5 de dezembro, saiu uma decisão do Ministério Público Federal, através de uma ação que o próprio deputado protocolou, que acatou a representação e deu um prazo de 20 dias para que a Enel dê explicações em relação aos problemas na distribuição de energia. ‘‘Estamos fazendo nossa parte e não estamos brincando em serviço. Se for preciso, nós vamos até ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que ele possa analisar e aplicar algum tipo de sanção para Enel, porque parece que o Governo de Goiás lavou as mãos sobre o assunto’’.