A falta de políticas públicas destinadas ao descarte correto de resíduos é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade. Tantos materiais sólidos, quanto remédios, são descartados de forma incorreta, poluindo o ar, o solo e a água.

Um dos meios para fazer com que as pessoas não joguem os resíduos na natureza é a conscientização, e é por meio dela que o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou o projeto de lei 7436/19, que altera a lei 19.462/16, sobre coleta e descarte de medicamentos vencidos. O projeto deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

A propositura tem por objetivo fazer com que farmácias, drogarias e estabelecimentos que comercializem medicamentos sejam obrigados a fixar informativos sobre o risco do descarte inapropriado de medicamentos. Além disso, o texto estabelece o prazo de 36 meses (3 anos) para que a norma entre em vigor.

Segundo a justificativa, as pessoas descartam medicamentos via esgoto, o que causa impactos a ecossistemas, visto que ainda não dispõe de investimentos e tecnologias suficientes para purificar totalmente a água. Com a fixação de cartazes, a população estará consciente sobre os riscos e malefícios sobre o descarte inadequado de medicamentos.