Dia da Justiça
O deputado Karlos Cabral (PDT) presidiu a sessão especial em homenagem ao Dia da Justiça na noite desta terça-feira, 10. A iniciativa foi do próprio deputado, que homenageou cinco pessoas com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Também foram entregues Certificados do Mérito Legislativo (Honra ao Mérito) a juízes, promotores, defensores públicos, advogados e sindicalistas da área.
Fizeram parte da mesa dos trabalhos, além do deputado que presidiu a sessão: a vice-procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado de Goiás, Suse Lane do Prado e Silva, representando o procurador-chefe, Thiago Ranieri; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Moizés Bento dos Reis; a presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás, Rosângela Ramos de Alencar; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena da Silva.
Karlos Cabral proferiu discurso sobre a eficiência do Tribunal de Justiça de Goiás e a importância da atuação dos servidores do Poder Judiciário para a consecução do direito e da justiça. Cabral também falou dos desafios de humanizar a justiça e colocá-la a serviço de quem dela necessita. "Cada um dos senhores e senhoras que hoje receberão esta homenagem do Parlamento goiano cumpre, com certeza, com maestria e com muito zelo, a missão de fazer com que a Justiça chegue a cada cidadão e cidadã deste País, pois para o direito ser pleno, a Justiça tem que ser acessível a todos", afirmou.
Cabral, que é oficial de justiça licenciado para o exercício de seu terceiro mandato como parlamentar, lembrou que a data foi escolhida porque em 10 de dezembro de 1948 foi assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e que tornou-se o principal marco dos direitos humanos. "Aí se revela a mais nobre finalidade da Justiça: garantir os direitos. Em uma sociedade drasticamente marcada pelas desigualdades sociais, a Justiça deve continuar sendo instrumento imparcial que garante a cada homem e a cada mulher o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade", definiu o deputado.
em seguida deu-se a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira aos homengeados. Receberam a honraria o presidente da OAB subseção Rio Verde, Alessandro Gil Moraes Ribeiro; o defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior; o tabelião e oficial de registro do Cartório de Registro Civil de Rio Verde, Evandro Antunes Teixeira; o presidente da OAB subseção Ceres, Luciano do Vale; e a presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado, Rosângela Ramos de Alencar.
Também foram entregues Certificados de Honra ao Mérito a juízes, promotores, defensores públicos, advogados e sindicalista da área.
O presidente da Asmego, juiz Wilton Müller Salomão, discursou em seguida. Falando em nome dos homenageados, ele ressaltou a honra de se comemorar o Dia da Justiça no Parlamento goiano, com a celebração ao Poder Judiciário e aos responsáveis pela justiça ser feita com imparcialidade, garantindo o acesso ao direito, a justiça à toda população.
“Essa noite será sempre lembrada por mim e minha família. Fará parte da minha carreira e é mais um incentivo que temos para continuar amando o direito, praticando a justiça e servindo a sociedade goiana. Em nome da Asmego, quero desejar parabéns aos homenageados e obrigado ao deputado Karlos Cabral”, enfatizou Wilton.
Por fim, o juiz reforçou a ideia de que quem escolhe por ofício ser operador de direito, em qualquer uma das carreiras jurídicas, não há outra formação a não ser, ser justo. Disse que para os envolvidos é o ato de saber fazer indispensável em se atuar em qualquer carreira escolhida. “Fazemos isso com muita alegria e resiliência, independentemente das adversidades enfrentadas. É uma grande satisfação ter o reconhecimento desse Poder e da sociedade que nos homenageiam. Sociedade essa que está cada dia mais participativa na forma como são conduzidos o País e o Estado e que tem aprendido conhecer seus direitos e lutar por eles. Que a justiça prevaleça, sem tempo e hora, em qualquer lugar do nosso estado.”
Para falar em nome dos advogados homenageados, subiu à tribuna o presidente da subseção de Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Francisco Sena. Em seu discurso, o homenageado enfatizou o papel do Ministério Público e da Advocacia para o alcance da Justiça. "Quando o cliente assina a procuração, em busca do seu direito, nós advogados temos que pesquisar, encontrar teses, formas de defender os interesses desse indivíduo. É preciso trabalhar muito e ter coragem, quer seja um advogado contratado, dativo ou defensor público. Conforme já consta na Constituição, a partir do artigo 133, sem o advogado não se faz Justiça", defendeu Francisco.
O promotor de justiça da Comarca de Inhumas, Mário Henrique Cardoso Caixeta, também fez uso da palavra para lembrar da Declaração dos Direitos Humanos, que tem no seu preâmbulo, a dignidade da pessoa humana. Em seguida, leu os dois primeiros parágrafos dessa declaração, reforçando seu ponto de vista.
“Se trata de um texto de 71 anos, mas me parece, ainda muito atual, pois vivemos em tempos de barbárie. Segundo o IBGE, o Brasil alcançou um recorde vergonhoso de pessoas vivendo em situação de miséria. São quase 14 milhões de pessoas. Nesse contexto, se comemora o aniversário dessa declaração e reforçamos o papel daqueles que trabalham no sistema de justiça”, enfatizou o promotor.
Mário Henrique apontou ainda que é preciso reforçar a importância de se ter juízes isentos e imparciais, que focam na manutenção da dignidade humana. “O exercício da democracia pressupõe a dignidade da pessoa humana. Não há ambiente democrático se não se respeita a dignidade. O oposto do regime democrático é o autoritarismo, em que se anula o indivíduo”, finalizou.
O sindicalista considerou lamentáveis as propostas que tramitam na Assembleia acerca das mudanças nas carreiras dos servidores públicos de Goiás. "Não medimos esforços para levar a justiça aos lugares mais inacessíveis deste estado. A justiça no Brasil e no estado de Goiás. A justiça precisa muito do Parlamento. As leis têm que traduzir o senso de justiça, os direitos constitucionais. Os nossos direitos de servidores estão sendo ameaçados. Por isso precisamos do senso de justiça de todos os deputados", conclamou Moisés.