Duas propostas de lei voltadas aos direitos das crianças tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os projetos são os de nº 6263/19, de autoria da parlamentar Lêda Borges (PSDB) e nº 5238/19, do deputado Paulo Trabalho (PSL).

Em sua propositura, a parlamentar tucana propõe a criação do selo "Empresa Amiga da Saúde da Criança", voltado às empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil.

Lêda explica que o selo é uma ferramenta para reconhecimento de empresas socialmente responsável e que esse será renovado anualmente, desde que a companhia cumpra os requisitos determinados da lei.

A deputada ressalta ainda que, conforme as estatísticas, o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescente de 1 a 19 anos no Brasil. No mundo todo, a cada ano 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer, sendo cerca de 12 mil desses diagnósticos no Brasil. “Mas a boa notícia é que, com ações específicas da saúde, os índices de cura já chegam a 80% dos casos no País. Para isso, no entanto, é preciso combinar dois fatores importantes: diagnóstico precoce e tratamento correto”, pontua.

E prossegue ao afirmar que “é no sentido de alcançar essa combinação de sucesso para o maior número de crianças afetadas com a doença que uma ação é fundamental: transmitir todo o conhecimento possível sobre o câncer infantil para a população”, detalha.

A deputada defende ainda que “felizmente, com os avanços da pesquisa e dos tratamentos, esse tipo de câncer já pode ser derrotado quando diagnosticado a tempo. Por isso, é muito importante a atenção da família para que consiga diagnosticar a doença o quanto antes e procurar tratamento imediato, pois, se aplicado nas fases iniciais da doença, permite a cura em cerca de 70% dos casos”, sublinha.

Sexualização precoce

Já o deputado Paulo Trabalho ressalta a necessidade de que seja instituída legislação voltada a proibição de se expor crianças e adolescentes em idade escolar, a danças que aludam à sexualização precoce e a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas de Goiás.

Para o deputado, “a erotização precoce de crianças e adolescentes é fator responsável diretamente pelo aumento da violação da dignidade sexual de indivíduos e também dos casos de estupro de vulnerável, por esse motivo, cabe às escolas contribuir para combater os estímulos à erotização infantil no âmbito de suas atividades culturais e pedagógicas proibindo a exposição precoce a danças inadequadas que simulam movimentos de atos sexuais”, ressalta.

O parlamentar ainda reitera que “além disso, faz parte do cotidiano escolar a violação de direitos infanto-juvenis e dos direitos das famílias quando na ministração de aulas a crianças sobre atos preparatórios da relação sexual, tais como colocar preservativos, inclusive, com a simulação de sexo oral, e tudo isso sem a consulta dos pais ou sem a presença deles”, acentua.

“Nesse contexto, é necessário definir o que é erotização precoce, pois não se trata de isolar a criança de sua sexualidade, mas sim evitar que fatores externos influenciem negativamente a forma como este indivíduo, ainda em formação, enxerga sua sexualidade, suas atitudes sexuais, valores, assim como seus relacionamentos e até mesmo sua capacidade de entender o amor e o afeto”, diz Paulo.

Na opinião do legislador, “existem diversos componentes na erotização precoce e estes a separam da sexualidade saudável. Erotização precoce ocorre quando há a imposição inadequada de valores adultos acerca da sexualidade infantil, evidenciada pela valorização de uma pessoa pela sua capacidade de ser atraente, excluindo os demais atributos de um ser humano”, defende.

Para Trabalho, “é necessário respeitar o devido tempo natural da sexualização, pois, se as crianças antecipam certas vivências, elas acabam se tornando mais vulneráveis, pois se expõem a situações com as quais não sabem lidar. Elas não estão conscientes do que permeia suas atitudes, apenas copiam um comportamento que acreditam ser desejado, sem entender o contexto que o envolve e o seu significado no mundo. Além da situação de vulnerabilidade que a criança se coloca ao adquirir precocemente um comportamento erotizado, ela ainda adianta o fim de experiências significativas de sua infância, que não correspondem aquele modelo de comportamento”, sentencia.