A proposição de nº 6757/19, encaminhada pela Defensoria Pública-Geral do Estado (DPE-GO), foi aprovada em primeira fase de discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa durante deliberação da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira, 11. A matéria visa promover a adequação dos valores constantes do Quadro de Cargos em Comissão que compõe o Anexo II da Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017.

Conforme elucida o projeto, as alterações visam reduzir e corrigir a disparidade existente entre os valores pagos por este órgão autônomo, notadamente para os cargos de direção e chefia, e aqueles pagos pelo Poder Executivo e outros órgãos autônomos do Estado.

A propositura prevê que sejam reduzidos 29 cargos de assessor especial 2; que haja a redução do quantitativo de funções de confiança referente a coordenadores de núcleo de 18 para 14; além da supressão de mais cinco funções gratificadas, de modo a permitir que a ampliação do número de cargos de assessor especial 1 respeite os limites orçamentários do órgão.

O projeto precisa passar por mais uma fase de discussão e votação do Plenário do Parlamento goiano para que esteja apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).