Projeto de lei nº 7354/19, da Governadoria do Estado, que modifica estrutura administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG), recebeu emenda da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 11.

Agora, a proposição retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a emissão de um novo parecer. Se o relatório for favorável, a matéria volta ao Plenário, onde precisará ser aprovada em duas fases de discussão e votação para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). 

A propositura traz metas do Governo, como promover a reestruturação da administração central da instituição, com redução de valores de cargos no gabinete da Reitoria e criação, fusão e extinção de diversas gerências para melhorar o desempenho de suas atividades. Se aprovadas pela Assembleia Legislativa, as alterações serão feitas na Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.

Conforme esclarece o projeto, as modificações pretendidas devem resultar em economia direta e imediata de R$ 1,245 milhão anuais para a instituição, com gastos nas estruturas básica, complementar e funções comissionadas. Além de alterar a nomenclatura de funções gratificadas, definir qual servidor irá receber, a matéria ainda deixa claro critérios para atribuição, competência e prerrogativa de concessão das mesmas.