A Comissão Mista realizou reunião extraordinária no auditório Solon Amaral para apreciar projetos da Governadoria. Ao todo, foram apreciados nove processos. Destes apenas dois foram aprovados. O primeiro deles foi o projeto nº 7515/19, que revoga dispositivos legais visando a extinção do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste goiano e do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (FDRMG). A matéria foi objeto de longa discussão no colegiado em torno do voto em separado do deputado Karlos Cabral (PDT), que mantem o Fundo do Nordeste goiano. Por fim, a matéria foi aprovada com o texto original, graças ao voto separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), e a matéria segue agora para duas votações pelo Plenário.

Alguns deputados de oposição defenderam que recursos sejam destinados para o fundo que contempla a região Nordeste, por ser a mais pobre de Goiás, e que se discuta melhor com o governador Ronaldo Caiado (DEM) uma nova regulamentação para o mesmo. A exemplo de Helio de Sousa (PSDB), que chamou atenção dos pares à obrigatoriedade de repasse percentual de 0,08% do orçamento do Estado ao Fundo Constitucional do Nordeste Goiano, o que garante investimento mínimo de R$ 200 milhões. “Dizer que o fundo não dá suporte aos municípios, não justifica, porque é ele quem dá garantias de captação de recursos àquela região, ele é o mecanismo que leva incentivos de forma mais rápida e direta”, argumentou.

Já os deputados da base entendem que não há justificativa em mantê-lo, se o fundo está zerado, e que há outras formas de se promover o desenvolvimento da região Nordeste. A exemplo de Tião Caroço, que apesar de ser nascido e criado no Nordeste de Goiás, é contra a existência do fundo. “Quem é do Nordeste sabe que esse fundo nunca foi usado e não serve para nada. Nossa gente precisa de obras e investimentos, não de fundos. Eu já fiz emendas para distribuição de verbas por meio do Fundo do Nordeste e o dinheiro nunca passou por lá”, contestou.

O projeto nº 6929/19, altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública estadual e garante o direito de remarcação do teste de aptidão física da candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público. A matéria, relatada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), segue para apreciação do Plenário em duas votações.

O processo que provocou grande parte das discussões entre o colegiado foi o de nº 7211/19, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e traz alterações ao Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Básica e da Educação Profissional. Depois de muita discussão entre situação e oposição, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), sugeriu o sobrestamento da matéria [retirada provisória de pauta], sob a justificativa de promover uma discussão mais ampla entre parlamentares e profissionais da educação, ao invés de emendar em Plenário. “Diante dos argumentos dos pares, acho por bem sobrestar a matéria e colocá-la em votação juntamente com a reforma da Previdência estadual, já que as duas matérias tratam questões previdenciárias”, justificou o líder.

Os demais processos tiveram pedidos de vista coletivo e devem retornar à pauta de votação na próxima semana.