A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), em conjunto com o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, promoveu na manhã desta sexta-feira, 13, audiência pública sobre a violação de direitos humanos em Goiás. A reunião ocorreu no auditório Costa Lima.

O evento trouxe a apresentação e entrega do relatório com os principais casos de violações de direitos humanos no ano de 2019 no estado. Entre eles estão a escalada da violência contra a mulher, dados sobre os povos indígenas, população em situação de rua, criminalização da luta pela terra, violência policial, ameaça à liberdade de expressão e censura à arte, e violações de direitos humanos de pessoas LGBTQI+.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o membro do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, Pedro Wilson, falou sobre luta em prol dos direitos das pessoas. Ele destacou que o trabalho em direitos humanos, em resumo, é desenvolvido em defesa do direito à vida. “É a garantia de que as pessoas não sofram violência, seja ela no campo ou na cidade, em áreas como saúde, educação, entre outras.”

Nesse sentido ele falou sobre a importância da audiência que, dentre outras coisas, marca a entrega do relatório de violações de direitos humanos 2019 aos parlamentares, veículos de mídia e demais autoridades em geral. “Estamos levando o teor desse relatório aos parceiros que colaboram com as denúncias que ocorrem em Goiânia e em Goiás.”

Ele informou que o relatório é produzido pelo Comitê Dom Tomás Balduino que representa 74 entidades que se reúnem para tratar da violência presente na sociedade. “Então com os dados em mãos, cada um que o receber irá avaliá-lo e, dentro de seus alcances, tomarão as medidas cabíveis de proteção à vida, do direito ao trabalho, à saúde, educação, entre outros”, pontuou.

Wilson destacou que o relatório deixa claro que há dois tipos de agressões que estão em evidência e que devem ser trabalhadas para não mais existir. “O primeiro deles é a agressão contra a mulher. O feminicídio tem crescido e homens violentos estão engrossando os números desse tipo de crime. O outro é a violência contra a criança e ao adolescente. São abusos sexuais e morais, além do abandono que são presentes na nossa sociedade e afetam o futuro do Brasil, já que a violência aos direitos dessas crianças os impedirá de, amanhã, se tornarem cidadãos plenos e a serviço de uma sociedade mais justa e mais fraterna”, finalizou.

Sistematização de dados

Cláudia Nunes, da coordenação executiva do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, falou acerca dos resultados do relatório desse ano. Ela afirmou a importância da sistematização dos dados para a luta contra a violação dos Direitos Humanos em Goiás. “O relatório é importante porque é a nossa ferramenta de visibilidade, uma sistematização de todos os casos que chegam até nós durante o ano. Esse documento pode ser encaminhado para as autoridades para todos os setores da sociedade que pode ter uma contribuição para coibir a violação aos direitos humanos. É um documento construído por muitas mãos, inclusive pela sociedade que denuncia os casos que acontecem com ela. É um esforço para ajudar a sociedade a entender o que são os direitos humanos, muito além da pauta da segurança pública.”

Ela também falou sobre os resultados do relatório, segundo ela alarmantes devido ao aumento de casos de violência e preconceito. “Constatamos que a violência contra a mulher e contra a população LGBTQI+ aumentou, pela primeira vez trazemos um relato sobre a situação das comunidades indígenas de Goiás. Temos casos muito emblemáticos como os Karajás que são impedidos de pescar durante a temporada, o que é um desrespeito aquela cultura. Também os Avá Canoeiro que é uma população reduzida que prefere viver longe de nós. E quando um grupo diz que não quer viver perto de nós, isso diz muito sobre quem somos. Além disso tivemos casos de perseguição a professores, cerceamento à liberdade de expressão, censura as artes, além de aumento da letalidade policial. Infelizmente não temos um saldo positivo para a sociedade.”

Mauro Rubem, secretário de direitos humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), abordou casos de violência policial e a criminalização dos movimentos sociais. “O número de violações aos direitos humanos tem aumentado exageradamente, principalmente pelo comportamento de um setor muito perigoso para a sociedade brasileira que o aparato policial tem se apresentado sem freios e limites, e o mais grave é que esse comportamento tem sido condecorado por seus superiores."

Superintendente da Secretaria Social do Desenvolvimento Social de Goiás, João Bosco destacou a importância da luta contra as diferentes violências cometidas contra as minorias da população. “Esse relatório é de suma importância porque presta um relevante serviço aos Direitos Humanos, e hoje, o Brasil tem piorado todos os índices no que diz respeito a crimes de xenofobia, homofobia, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, enumerou.

Bosco também frisou o trabalho da secretaria na manutenção dos direitos humanos. “A secretaria tem lutado contra a violência contra a mulher, lançamos recentemente o pacto estadual para enfrentamento da violência doméstica, também estamos retomando os trabalhos do comitê contra a tortura e o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Temos lutado para criar e monitorar políticas públicas para minorar esses problemas."

Integrante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, frei Marcos Sassatelli falou sobre o sistema que legaliza a violência contra os direitos humanos. “O mais importante é lutar para mudar as estruturas sociais que matam, excluem e descartam as pessoas. É importante unir os movimentos para lutar pela dignidade humana, com mais igualdade e justiça.”

O relatório

O documento de cerca de 100 páginas traz casos de violação dos direitos humanos na violência contra a mulher, índios, população LGBTQI+, criminalização da luta pela terra, violência policial, ameaça à liberdade de expressão e censura a artes. Para cada tema, o relatório traz possíveis soluções. No que tange à violência contra a mulher o documento trata da opressão, exploração das mulheres com casos crescentes de feminicídios, agressões, abusos sexuais além do decréscimo da renda salarial das mulheres no mercado de trabalho.

Está anotado no documento: “No tocante à violência contra a mulher, Goiás também se destaca no cenário nacional. Em 2016, foram registrados no estado 670 casos de estupro, enquanto que em relação aos feminicídios ocorreram nada menos do que 38 mortes, aumento de 22,5% em relação a 2017. Goiás é o primeiro estado em mortes de mulheres negras e o segundo em denúncias de violência contra LGBTs. Entre 2006 e 2016, o estado foi o campeão nacional em homicídio de mulheres negras: 8,5 para cada 100 mil mulheres, enquanto o índice de mortes de mulheres brancas ficou em menos da metade, 4,1 para cada 100 mil habitantes. No ano de 2018, Goiás teve 595 casos de feminicídios e 1.673 casos de estupros”.

O relatório ainda cita o caso do curandeiro João de Deus como exemplo da combinação entre poder econômico e relações privilegiadas com políticos e agentes estatais e violência contra a mulher.

Destaca-se também a violência contra a população LGBTQI+ abordando motivos políticos. “O ano de 2019 foi marcado por duas circunstâncias políticas e criminais específicas. Uma delas é o fato de estarmos vivendo o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, presidente declaradamente LGBTfóbico, cuja postura é seguida por diversos parlamentares e admiradores. Tal fato leva à normalização da censura à cultura, à arte e às demonstrações públicas de afeto LGBTQI+. Tudo isso, após vivermos uma onda que insistia na existência de um kit gay e na propagação maldosa de uma suposta ideologia de gênero, dentre outros temas superficialmente discutidos dentro de plataforma eleitoreira, panfletária e violadora de direitos humanos”.