A Governadoria do Estado pretende alterar o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual da Educação Básica e da Educação Profissional. As modificações estão expressas no projeto de lei nº 7211/19, que altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, encaminhado para apreciação do Poder Legislativo goiano em novembro.

A propositura foi colocada em votação na reunião extraordinária da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde da última quinta-feira,13, e causou discussão entre parlamentares de situação e oposição. Diante do impasse, o líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pediu vistas da matéria que deve retornar à pauta de votação da Comissão na próxima reunião. A intenção do Governo é aprovar a matéria antes do recesso parlamentar.

De acordo com a Governadoria, o projeto é essencial para o alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas Reformas Previdenciárias federal e estadual. “Trata-se, pois, de projeto que integra um conjunto de medidas de ajuste necessárias ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir no estado de Goiás, a despeito de todos os constrangimentos de ordem orçamentária e financeira enfrentados”, diz o texto do caput.

O texto original foi relatado pelo deputado Tião Caroço (PSDB), com voto em separado e inclusão de emenda complementar do deputado Karlos Cabral (PDT). Se aprovado na Comissão Mista, seguirá para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.