Começou a tramitar em dezembro de 2019 o processo 7612/19, no qual o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) sugere uma modificação ao currículo das escolas goianas, no sentido de que o conteúdo ensinado na segunda fase do ensino fundamental contemple noções sobre a utilização ética das redes sociais e das mídias digitais.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é contribuir para a formação de leitores críticos, capazes de identificar fake news e atuar contra sua divulgação. “Vivemos a era da sociedade da informação, em que a qualidade da informação que recebemos tem um papel decisivo na determinação de nossas escolhas e ações, incluindo nossa capacidade de usufruir das liberdades fundamentais e da capacidade de autonomia e desenvolvimento. A relação dos jovens com as notícias que circulam na internet é preocupante, várias são as informações repassadas de forma errônea em uma velocidade absurda, por esse motivo vemos a transversalidade como a maneira ideal de lidar com as fake news, indo muito além de restringi-la como uma disciplina específica, mas é importante entender sua capacidade de contaminar tudo, esfumaçando a realidade”, contextualiza o projeto.

O texto também aponta dados de pesquisas que demonstram a dificuldade dos estudantes em distinguir reportagens e conteúdos publicitários, além da velocidade de propagação de notícias falsas na rede. Uma das fontes citadas no projeto é a organização não governamental The News Literacy Project, que revelou que “uma notícia verdadeira demora seis vezes mais tempo para atingir 1.500 pessoas do que uma falsa”.

A proposta consiste no acréscimo de uma alínea ao parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O projeto esclarece que a ideia é inserir a temática como uma transversalidade, conforme orientam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). “O projeto de lei que ora apresentamos, tem a finalidade, de um lado, capacitar, por meio da inclusão de disciplinas na grade escolar, os estudantes desde o ensino fundamental a identificar nas redes sociais, mídias digitais e nos meios de comunicação em geral, o uso e a veiculação de conteúdos e notícias falsas e, de outro, prepará-los para o exercício das liberdades fundamentais de forma democrática e ética”, esclarece.

Lida em Plenário no dia 11 de dezembro, o próximo passo será a distribuição de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).