Apresentado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), o processo nº 7613/19 propõe uma Política Estadual de Incentivo à Prática Profissional de Esportes Eletrônicos. O parlamentar tem como objetivo estimular a prática profissional de esportes eletrônicos, tanto por entender que tais práticas esportivas no ambiente virtual valorizam a boa convivência e fomentam a cidadania, quanto pelo aspecto econômico.

"Segundo o Governo federal, 75,7 milhões de pessoas podem ser consideradas usuárias de jogos eletrônicos no Brasil, número que coloca o País em primeiro lugar na América Latina e em 13° lugar no ranking mundial. Um estudo divulgado ano passado pelo Ministério da Cultura aponta que o mercado de games brasileiro está crescendo em todas as regiões e as empresas informais faturam, em média, R$ 81 mil por ano, enquanto as formalizadas têm faturamento médio anual superior a R$ 300 mil no ano", explica o projeto. 

Os jogos eletrônicos fomentam uma indústria lucrativa que envolve produção e comércio de hardwares e softwares, bem como a realização de eventos competitivos. Para o parlamentar, o Estado deve contribuir para que mais brasileiros se destaquem nesse mercado. Por isso, entre os instrumentos da política proposta estão, por exemplo, a organização de circuitos de competição e de exposição de tecnologias; a concessão de créditos e benefícios tributários para os atletas profissionais e empresas incentivadoras e, ainda, celebração de convênios e parcerias com municípios e com a iniciativa privada para apoio e divulgação das referidas competições.

A matéria também equipara os praticantes profissionais dos denominados eSports às demais categorias de atletas profissionais, o que lhes confere melhores condições de financiamento e patrocínio, e institui 19 de outubro como o Dia Estadual dos Esportes Eletrônicos e do Atleta de Esportes Eletrônicos. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para relatoria.