O projeto 7861/19, do deputado Karlos Cabral (PDT), atenta para uma necessidade das gestantes com deficiência auditiva. O texto registra que a paciente deve saber efetivamente o que está sendo feito durante os procedimentos médicos e, portanto, propõe conceder às mulheres surdas o direito a um(a) intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para acompanhar o pré-natal e o trabalho de parto.

O artigo 1º da proposta legislativa especifica a obrigatoriedade aos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de Goiás e, já no parágrafo único, autoriza que, sendo do interesse da gestante com deficiência auditiva, seja garantida “a presença de um acompanhante que tenha ou não conhecimento de Libras”.

Segundo a justificativa do parlamentar, o objetivo principal é a inclusão social por meio do estabelecimento de um canal efetivo de diálogo entre a paciente e os profissionais de saúde. “Desde o pré-natal, o intérprete contribuirá para que a gestante se sinta mais segura, conseguindo se comunicar com toda a equipe médica”, esclarece o projeto, que foi apresentado no fim de dezembro e, após o fim do recesso parlamentar, será distribuído para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).