O deputado Paulo Trabalho (PSL) protocolou o processo nº 7858/19, com o intuito de incluir a educação moral e cívica no currículo das redes públicas e privadas de ensino de Goiás. O projeto de lei orienta que o conteúdo seja inserido como tema transversal na educação infantil e no ensino fundamental.

Os objetivos citados na proposta são "a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores éticos da nacionalidade; o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana; a valorização da Pátria, de seus símbolos, tradições e instituições e dos grandes vultos de sua história; o aprimoramento do caráter, com apoio na moral e na dedicação à família e à comunidade; a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sociopolítica e econômica do País; o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com o fundamento na moral e no patriotismo, visando ao bem comum; a valorização da obediência à lei, do trabalho e da integração na comunidade".

Se aprovado o projeto do parlamentar, caberá à Secretária de Estado da Educação elaborar a abordagem com que as escolas deverão tratar a temática, qualificar os professores e, ainda, incluir nos processos seletivos a necessidade de profissionais qualificados no referido tema.

A justificativa do deputado para integrar esse conteúdo ao currículo da escolas perpassa o nacionalismo: "A disciplina de educação moral e cívica trabalha questões relativas à sociedade em carácter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, tendo como finalidade o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana, o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade e o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum."

Polêmica

Este conteúdo já foi uma disciplina presente em todas as fases do ensino básico desde o século XIX, como explica o professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Antônio Cunha, no livro Sintonia Oscilante: Religião, Moral e Civismo no Brasil – 1931/1997. “A educação moral e cívica ora foi incluída no currículo, ora foi dele suprimida: presente no Estado Novo [1937-1945], ausente na República Populista [1946-1964], para retornar com toda a força na ditadura militar [1964-1985], sendo mais uma vez descartada na transição para a democracia”, detalha o autor. 

Mediante a polêmica que o reingresso da disciplina pode causar, Paulo Trabalho reitera que o projeto trata da inserção de pontos de convergência da educação moral e cívica às matérias já existentes. "A disciplina não quer adestrar nem catequizar, mas sim, estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e morais. É evidente que a escola não é a única responsável, ela é parte de um todo que contribui para a informação das pessoas. Neste processo, a família exerce papel fundamental, uma vez que ela é o primeiro grupo social de qualquer indivíduo", pondera o parlamentar. 

Tramitação

O projeto já foi apresentado preliminarmente e aguarda distribuição e apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o que deve ocorrer ainda em fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.