A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades divulgou balanço de atividades do colegiado, que após apresentar relatório final de conclusão dos trabalhos, em setembro de 2019, deu sequência na apresentação do mesmo a diversas instituições públicas. Com sua criação motivada por denúncias de que instituições particulares de ensino superior de Goiás estariam oferecendo cursos e diplomas em desacordo com regras e exigências do Ministério da Educação (MEC), a CPI investigou e identificou diversas irregularidades.

Nesta 19ª Legislatura, a CPI das Universidades contou com a contribuição dos deputados Coronel Adailton (Progressistas) e Talles Barreto (PSDB), na presidência e relatoria dos trabalhos, respectivamente. Foram, ainda, membros titulares, o vice-presidente Charles Bento (PRTB), Tião Caroço (PSDB), Lucas Calil (PSD) e Henrique Cesar (PSC). Já a suplência foi ocupada por Lêda Borges (PSDB), Vinícius Cirqueira (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Amilton Filho (Solidariedade).

A comissão foi instaurada em 21 de março de 2018 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a apuração das denúncias iniciada no dia 11 de abril do mesmo ano, data em que convocados e convidados iniciaram fase de depoimentos à Alego. Os trabalhos tiveram sequência em 2019, tendo sido finalizados no dia 4 de setembro. Ao longo dos 18 meses de andamento da CPI, foram colhidos 32 depoimentos durante 20 reuniões realizadas.

No dia 5 de setembro, o deputado Talles Barreto divulgou o relatório final de conclusão dos trabalhos. Após essa data, a comissão entregou in loco o documento a representantes do MEC, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Associação Goiana dos Municípios (AGM) e Federação Goiana dos Municípios (FGM).

“Esperamos que haja punição por parte do MPE e do MPF, já que fizeram o compromisso conosco de buscar a veracidade dos fatos e acionar as entidades que atuaram de maneira irregular. Mas, antes disso ocorrer, alertamos aos gestores municipais que não permitam que pessoas sejam enganadas por essas instituições que não atuam de forma séria no mercado”, ressaltou Coronel Adailton.

Por sua vez, Talles Barreto disse que também se espera uma atuação mais rígida e consistente de fiscalização e regulamentação por parte do Ministério da Educação, que é o responsável pelo controle do sistema federal de ensino superior. Outra medida importante, em sua perspectiva, é a de que seja criada uma campanha nacional com esclarecimentos que possibilitem a população identificar ofertas ilegais de ensino superior.

O deputado Talles Barreto frisou, ainda, a necessidade da criação de uma CPI das Universidades no Congresso Nacional. "Até hoje foram realizadas duas CPIs no Brasil, uma em Pernambuco e essa em Goiás. Com uma CPI em nível nacional, não tenho dúvida de que o MEC vai ficar muito mais atento, vai montar uma estrutura necessária. E, aí, querendo ou não, tendo vontade política ou não, terá que tomar decisões importantes para a qualificação do ensino superior no Brasil”, afirmou.

Contribuições

O trabalho investigativo da CPI das Universidades subsidiou ação da Polícia Civil, que por meio do Primeiro Distrito Policial de Goiânia, desencadeou no dia 3 de setembro de 2019, a Operação Darcy Ribeiro para combater irregularidades no fornecimento de diplomas falsos de cursos superiores. A operação, que envolveu 80 policiais entre agentes e delegados, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão contra oito instituições de ensino, suspeitas de comandar a falsificação de diplomas de curso superior, especialmente o de gestão de segurança pública.

No relatório final, Talles Barreto afirma que as investigações realizadas pela CPI e pela polícia judiciária goiana caminham no mesmo sentido. “Há, sem dúvidas, ilegalidades cometidas por entidades e instituições privadas de ensino superior, no setor de educação superior do estado de Goiás, que precisam ser urgentemente corrigidas e seus responsáveis devidamente punidos”.