Presidida pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), a Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) atuou em 2019 na defesa de temas de interesse das cidades goianas, especialmente em relação a preço de tarifa de transporte coletivo e de conflitos geográficos entre os 246 municípios goianos. As ações desenvolvidas foram divulgadas através de um balanço apresentado pela comissão, considerado positivo por Sorgatto.

Uma das atividades foi realizada na Câmara Municipal da cidade de Luziânia, no dia 29 de março. Na ocasião foi promovida audiência pública para discutir a possibilidade de reajuste da tarifa de transporte semiurbano e intermunicipal dos municípios do Entorno de Brasília. A audiência foi presidida pelo presidente da comissão e contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de secretários municipais de transporte e mobilidade de Brasília e das cidades goianas do Entorno, vereadores e de lideranças locais.

A comissão realizou também reuniões com o Instituto Mauro Borges, ligado à Secretaria da Economia, com a intenção de planejar atividades conjuntas para dirimir conflitos de limites geográficos entre vários municípios goianos. A iniciativa visa tomar por base os territórios urbanos e rurais das cidades da Região Metropolitana de Goiânia, que apresentam esses problemas limítrofes, para, em seguida, aplicar soluções adotadas nessa região aos demais municípios do estado. Entre os vários conflitos de limites existentes estão os entre Petrolina e Pirenópolis, Gameleira e Anápolis e Silvânia e Anápolis.

Desmembramento e criação de novos municípios

Durante esse primeiro ano à frente da Comissão de Organização dos Municípios, Diego Sorgatto procurou intensificar o debate pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015, que tramita na Câmara Federal, estabelecendo novas regras para a criação de municípios no Brasil. A proposta prevê a exigência de plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Entre os critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Sorgatto diz que existem vários povoados e distritos em Goiás que se enquadram nessas condições. Ele citou como exemplo o Distrito de Ingá, na região do Entorno de Brasília. “Ingá possui mais de 90 mil habitantes e até hoje está ligado à Luziânia. Já deveria ser autônomo há muito tempo, mas como o Estado não pode legislar sobre esse assunto precisamos pressionar o Congresso Nacional a aprovar logo esse projeto e criar as condições para nós, juntos com o povo, promovermos o desmembramento e criar o município de Ingá e de outros tantos em Goiás em situação parecida”, enfatizou.

Atuação da comissão

As atribuições da Comissão de Organização dos Municípios estão previstas no art. 45 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que determina seus campos temáticos, áreas de atuação e competências. A comissão tem como atribuição atuar pela criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, investigação e estudo dos problemas dos municípios, sugerindo as devidas soluções, assistência aos municípios no encaminhamento de suas reivindicações, no desenvolvimento urbano, políticas públicas para regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e redes de municípios, bem como solicitação de informações e documentos para instrução de proposições que lhes sejam relativas.

Diego Sorgatto está consciente de que, em 2020, a Comissão de Organização dos Municípios terá muito trabalho a realizar. “Com certeza, vamos dar sequência ao debate, sobretudo com relação a polêmica PEC do Pacto Federativo, que apresenta uma regra para reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no País. Essa medida está sendo bastante criticada por instituições que reúnem municípios brasileiros”, colocou.

Além do presidente Diego Sorgatto integram a comissão o deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade), vice-presidente, e os membros titulares e também deputados estaduais Antônio Gomide (PT), Bruno Peixoto (MDB), Henrique Cesar (PSC), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Paulo Cezar Martins (MDB), Rafael Gouveia (Progressista), Talles Barreto (PSDB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania). Suplentes: Amilton Filho (Solidariedade), Charles Bento (PRTB), Coronel Adailton (Progressistas). Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PV), Dr. Antonio (DEM), Humberto Aidar (MDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD) e Tião Caroço (PSDB).

A comissão funciona no Anexo III, sala 210 do Palácio Alfredo Nasser, na Alameda dos Buritis nº 231, setor Oeste, Goiânia – Goiás. Telefone para informações 3221 3138.