As inscrições para os interessados no processo seletivo em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG) prosseguem até o dia 30 de janeiro. Por meio do convênio entre a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), celebrado junto à Escola do Legislativo e a instituição de ensino foram disponibilizadas quatro vagas para atenderem aos servidores efetivos da Casa. O edital pode ser acessado aqui.

O processo seletivo, totalmente a cargo da UFG, será realizado por Comissão Examinadora indicada pela Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas - PPGDP e constituída por professores do PPGDP. Serão realizadas as cinco etapas de exames: a primeira delas prevê o exame de Projeto de Pesquisa; na segunda etapa o candidato deverá passar pelo exame de Língua Estrangeira; a terceira etapa prevê exame de Conhecimentos Específicos; a quarta será o exame oral, e, por fim, a quinta e última etapa prevê exame curricular. As etapas avaliativas serão realizadas na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás nas datas e horários designados no edital divulgado pela instituição.

Conforme explica o chefe da seção Administrativa da Escola e gestor do convênio, Hernesto Lins Pimentel Carneiro, o diferencial esse ano é a oportunidade para aluno especial, que visa atender aos que não forem selecionados para o mestrado. São duas vagas para cada uma das três disciplinas oferecidas no mestrado. Com essa opção, o aluno poderá fazer as matérias e, caso seja aprovado na próxima seleção, em 2021, poderá fazer o aproveitamento das disciplinas cursadas.

Para garantir que ninguém fique desinformado sobre as oportunidades de qualificação oferecidas pela escola, o chefe da seção ressalta ainda que solicitou junto ao departamento de Gestão de Pessoas, o e-mail de cada servidor, a fim de repassar as informações a respeito do programa.

Ao contrário dos mestrados acadêmicos, o mestrado profissional permite que seja entregue outros produtos que não seja dissertação, tais como estudo de caso, projeto regulatório e o desenvolvimento de processos e técnicas. O curso do PPGDP-UFG é voltado à pesquisa empírica, a fim de buscar caminhos que aprimorem a prática profissional.

Ainda conforme o edital, as vagas que não forem preenchidas não serão aproveitadas pelas demais categorias profissionais. A inscrição deve ser feita presencialmente, das 14h às 18h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás — localizada no Setor Universitário, em Goiânia.

Convênio

O Legislativo goiano havia firmado convênio com PPGDP-UFG para disponibilizar vagas para que os servidores do quadro efetivo desta Casa de Leis pudessem se qualificar e aprimorar a prática profissional. Os projetos abrangem duas linhas de pesquisa: "Regulação, Efetividade e Controle Constitucional das Políticas Públicas" e "Segurança Pública: Políticas e Efetividade Constitucional".

O convênio já tem resultado em frutos para a sociedade. No início do segundo semestre do ano passado, professores e mestrandos do PPGDP-UFG encaminharam uma sugestão de proposta de emenda constitucional, que foi apresentada pelo deputado Helio de Sousa. A matéria acrescentava à Carta Estadual dispositivo que cria um sistema integrado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, promulgado sob a forma da Emenda Constitucional nº 63/2019.

Iniciativa pioneira no Brasil, vai garantir que os órgãos do Estado possam articular de forma conjunta, instrumentos e mecanismos para tornar as políticas públicas mais efetivas, eficientes e eficazes. A Alego promoveu uma audiência pública em outubro de 2019 a fim de discutir a proposta de emenda, com a participação de membros do Poder Executivo, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, UFG, OAB-GO, e do próprio Legislativo.