Não há dúvidas de que o maior meio de comunicação da humanidade nos dias atuais são as mídias sociais. Nela, se expressa com facilidade opiniões e disseminação de conteúdos e ideias, consideradas desordenadas e sem precedentes. Com o objetivo de formar leitores críticos e responsáveis no contexto digital, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou o projeto de lei ordinária de nº 7612/19, sugerindo a inclusão da disciplina “Ética nas Mídias Sociais” a alunos da segunda fase do ensino fundamental. A propositura será distribuída para relatoria em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar dos deputados.

A proposta consiste no acréscimo de uma alínea ao parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O projeto esclarece que a ideia é inserir a temática como uma transversalidade, conforme orientam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). “O projeto de lei que ora apresentamos tem a finalidade, de um lado, capacitar, por meio da inclusão de disciplinas na grade escolar, os estudantes desde o ensino fundamental a identificar nas redes e mídias digitais e nos meios de comunicação em geral, o uso e a veiculação de conteúdos e notícias falsas e, de outro, prepará-los para o exercício das liberdades fundamentais de forma democrática e ética”, esclarece.

A relação dos jovens com as notícias que circulam na internet é preocupante, diz o deputado, considerando que muitas delas são repassadas de forma errônea em velocidade extrema. “Por esse motivo, vemos a transversalidade como a maneira ideal de lidar com as fake news, indo muito além de restringi-la como uma disciplina específica, mas é importante entender sua capacidade de contaminar tudo, esfumaçando a realidade”, contextualiza o projeto.

O parlamentar afirma que o objetivo é contribuir para a formação de cidadãos/leitores críticos, capazes de identificar uma informação “Fake News” e atuar contra sua divulgação. “Vivemos a era da sociedade da informação, em que a qualidade da informação que recebemos tem um papel decisivo na determinação de nossas escolhas e ações, incluindo nossa capacidade de usufruir das liberdades fundamentais e da capacidade de autonomia e desenvolvimento”, diz o caput do projeto.

O caput também aponta dados de pesquisas que demonstram a dificuldade dos estudantes em distinguir reportagens e conteúdos publicitários, além da velocidade de propagação de notícias falsas na rede. Uma das fontes citadas no projeto é a organização não governamental The News Literacy Project, que revelou que “uma notícia verdadeira demora seis vezes mais tempo para atingir 1.500 pessoas do que uma falsa”.