A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob o comando do deputado Zé Carapô (DC) apresentou um saldo positivo nas ações promovidas pelo colegiado no decorrer de 2019. “Finalizamos o primeiro biênio no mandato da presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, com o sentimento de dever cumprido. Primeiramente, quero agradecer a todos que contribuíram para a realização desse trabalho desenvolvido por essa comissão, que é de fundamental importância para essa casa de leis. Essas pessoas deram o suporte necessário nas reuniões e audiências públicas realizadas”, salientou o parlamentar.

No decorrer do ano, o colegiado, instalado em 19 de fevereiro, promoveu uma audiência pública e reuniões ordinárias. No centro das discussões estavam as questões relacionadas à regulamentação do ICMS ecológico e também à modificação da resolução que trata da constituição de corpo técnico efetivo para realização do licenciamento ambiental.

O deputado ressaltou a intenção do colegiado em colocar em tramitação no Legislativo, proposta que trata de ambos os temas em pauta. A primeira delas seria um projeto de lei que obrigaria os municípios a investirem os valores decorrentes do ICMS ecológico em inciativas voltadas para o meio ambiente. Atualmente a aplicabilidade do benefício fica a critério de cada município. A segunda visa alterar, por meio de decreto legislativo, a resolução n° 02/2016, emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAM), que define os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no âmbito do estado de Goiás. Dentre suas cláusulas, está a obrigatoriedade de os municípios manterem dentro de seus quadros equipe técnica de servidores efetivos habilitados para fiscalização e licenciamento ambiental.

Conforme pontuou Carapô, a exigência estaria onerando o orçamento da prefeitura, sobretudo as dos municípios de menor porte. O deputado ressaltou o intuito de a comissão reunir apoio dos munícipes que participaram da audiência pública, a fim de tentar minimizar o excesso de burocratização e processos de licenciamentos ambientais paralisados, que travam o desenvolvimento econômico.

Programa Emancipar

O maior programa de agricultura familiar e solidária do Brasil, voltado a garantir a geração de trabalho e renda ao criar empreendimentos familiares com foco na geração de desenvolvimento nos municípios, foi uma iniciativa do deputado Carapô. A Lei nº 20553/19 foi sancionada em setembro último.

O objetivo da nova lei é definir um conjunto de ações voltadas a apoiar de forma assistida agricultores familiares, de maneira que toda cadeia produtiva seja beneficiada, por meio da concessão de linhas de crédito de produção, do acompanhamento familiar, da comercialização e do controle social. A finalidade é de promover a independência financeira do produtor rural, com o resgate de seus direitos e condições de autossustentação, a fim de gerar o desenvolvimento profissional e humano.

Zé Carapô explicou, quando da tramitação da matéria na Casa, a sua iniciativa visava garantir a geração de trabalho e renda em Goiás. “Dessa forma, iremos consolidar a perspectiva de um estado emancipador, através das integrações dos órgãos governamentais com o produtor rural, criando empreendimentos familiares que gerarão desenvolvimento para o município”, acentuou.

O programa voltado à gestão e fortalecimento da política irá oferecer ao associado ou cooperado o acompanhamento domiciliar, antes, durante e após a concessão da linha de crédito. As ações serão promovidas por meio do uso de ferramentas metodológicas aplicáveis para o desenvolvimento familiar produtivo, negocial, gerencial e administrativo, com ênfase na autonomia e independência financeira das famílias detentoras de Empreendimentos Familiares da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

O deputado explicou que ações serão implantadas em toda a cadeia produtiva através do crédito, produção, acompanhamento familiar, comercialização e controle social. Ressaltou também que as famílias detentoras de empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária ao participar do Emancipar, têm acesso à: linha de crédito para investimento e custeio na sua propriedade; acompanhamento domiciliar para organização produtiva no período de 24 meses (cooperativa/crédito); garantia de comercialização estimada de no mínimo R$ 20 mil por ano, totalizando R$ 40 mil em 24 meses.

O colegiado tem como membros titulares, além do deputado Zé Carapô, na presidência; Chico KGL (DEM), vice-presidente, Amauri Ribeiro (Patriota), Paulo Trabalho (PSL), Karlos Cabal (PDT), Rafael Gouveia (Progressista) e Wagner Neto (Pros). Os suplentes são Major Araújo (PSL), Iso Moreira (DEM), Talles Barreto (PSDB), Rubens Marques (Pros), Wilde Cambão (PSD), Diego Sorgatto (PSDB) e Coronel Adailton (Progressistas).