A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), se reuniu 83 vezes durante todo o ano legislativo de 2019. Presidida pelo deputado estadual Humberto Aidar (MDB), a comissão analisou e aprovou 1069 projetos ao longo do ano. A comissão trabalhou e inovou para conseguir limpar a pauta. Humberto Aidar cita a criação de um protocolo que é emitido aos deputados através de mensagens no celular para deixar os pares cientes dos projetos a serem votados durante as reuniões, além dos prazos para a emissão de relatórios e pedidos de vistas.

“Foi um ano diferente, mas fomos muito produtivos. Todas as sessões foram realizadas e votamos para limpar a pauta. Sobraram apenas os processos que tiveram pedidos de vista. Novamente, esse ano será um ano atípico. É ano de eleição e precisaremos trabalhar bastante para repetir o que foi feito esse ano. A Assembleia não funciona sem a CCJ”, analisa o presidente da comissão.

Humberto Aidar comenta que a distribuição de informações para os deputados através do whatsapp foi fundamental para acelerar todo o processo legislativo de análise dos projetos na comissão. “Com todos os projetos sendo informados através da plataforma, os deputados passam a ter como cobrar um relatório que está atrasado, um pedido de vista que está esgotando os prazos além de ficar informado sobre as decisões do Governo estadual”, pontua.

Discussões

A Assembleia enfrentou, durante todo o ano, matérias sensíveis de autoria do Governo estadual e dos próprios parlamentares. O clima, muitas vezes, foi de discussões acaloradas e embates emblemáticos da oposição e situação, de defesa a contrariedades às propostas. Para Aidar, no entanto, esse é o papel da CCJ.

“Eu trabalhei para assegurar a palavra a todos os deputados, de situação ou de oposição, membros ou não da CCJ. Fujo, às vezes um pouco do Regimento Interno para que todos tenham voz e sejam escutados. Sempre entendi que o Parlamento é o espaço para o debate e, se o parlamentar não puder falar e discutir, ele está no lugar errado. Nenhum deputado terá a palavra impedida”, garante.

Projetos analisados

Como pontuado acima, foram aprovadas 1069 propostas durante o ano de 2019 na CCJ. Desses, 786 foram projetos de parlamentares votados com pareceres favoráveis e apenas 51 com parecer contrário. Além disso, 62 projetos dos deputados foram aprovados pelo apensamento (anexação em outro projeto semelhante) na comissão. Ainda foram analisados 38 projetos que receberam emenda no Plenário.

Foram analisados 107 vetos da governadoria sendo, 46 deles pela rejeição, 59 pela manutenção e dois pela rejeição parcial do veto.

Por fim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, discutiu e analisou 20 emendas constitucionais.

A CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), é uma comissão permanente no Parlamento brasileiro. Ela tem por objetivo analisar as Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), projetos de lei de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo, antes que estes sejam votados em Plenário pelos deputados. A comissão é responsável por avaliar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das proposições. No ano passado, a Comissão foi responsável, entre outras propostas, por analisar a Reforma da Previdência, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás e o decreto que incluiu Goiás em estado de calamidade financeira.

A CCJ é formada por 13 membros titulares, além de 11 suplentes. A escolha dos deputados que farão parte da comissão é feita a partir da proporcionalidade dos partidos na Casa Legislativa.

Fazem parte da comissão os deputados: presidente: Humberto Aidar (MDB), vice-presidente: Karlos Cabral (PDT), Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Humberto Aidar (MDB), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros) e Virmondes Cruvinel Filho (Cidadania). Além dos suplentes: Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Pros), Charles Bento (PRTB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Dr. Antonio (DEM), Helio de Sousa (PSDB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Paulo Cezar (MDB), Talles Barreto (PSDB) e Thiago Albernaz (Solidariedade).

O corpo técnico é formado pelos secretários Hélio Taveira e José Nicolas Andraos.