Com parecer favorável do relator, deputado Henrique Arantes (MDB), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto nº 6377/19, do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que busca reduzir a superlotação das emergências dos hospitais da rede pública. A matéria dispõe sobre a possibilidade do Corpo de Bombeiros e outros assemelhados a conduzirem pessoas feridas em acidentes de trânsito, ou vítimas de urgências médicas, para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.

Diego Sorgatto argumenta que apresenta essa alternativa, porque quem paga pelo plano de saúde têm o direito de ser atendido em hospitais credenciados ao seu plano, inclusive em casos que seja socorrido pelo Corpo de Bombeiros ou serviço de urgência assemelhado, quando de uma emergência. O parlamentar coloca que sua iniciativa busca reduzir a superlotação das emergências dos hospitais da rede pública, “a qual é o único recurso de atendimento das pessoas que não possuem plano de saúde particular”.

O deputado lembra que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) é um programa que tem como finalidade prestar o socorro à população em casos de emergência. “O Samu realiza os atendimentos em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas; e conta com equipes que reúnem médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas”, ressalta Sorgatto, depois de reconhecer que o trabalho do Samu “está reduzindo o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce”.

Ele registra que o Corpo de Bombeiros está encarregado de atender as vítimas de acidentes de trânsito ou de grandes ocorrências trágicas, tais como enchentes, desabamentos, incêndios, entre outros. E conclui: “O atendimento pré-hospitalar prestado por esses serviços visa conectar as vítimas aos recursos que eles necessitam com a maior eficiência e rapidez possível. Desse modo, haverá mais leitos disponíveis nos hospitais da rede pública para os cidadãos que não podem pagar pelo atendimento privado”.