O deputado Alysson Lima (Solidariedade) apresentou o projeto de lei nº 5304/19, que visa instituir a obrigatoriedade de manutenção das turmas presenciais e da divulgação do processo de matrículas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A matéria recebeu pedido de vista por parte do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

De acordo com a proposta, a Seduc deverá manter as turmas presenciais do EJA, independentemente da oferta de cursos a distância e sem prejuízo das demais turmas regulares das unidades escolares, mantendo ampla divulgação sobre o programa. Para a abertura de novas turmas presenciais será necessário que haja uma quantidade mínima de dez alunos por sala de aula, por todos os meios físicos e virtuais disponíveis, iniciando a publicidade seis meses antes do início dos anos letivos.

“Diante disso, o EJA cumpre um importante papel ao atender pessoas que não tiveram a oportunidade de realizar o ensino fundamental, bem como o ensino médio, e, atualmente, diante das dificuldades que estão tendo de enfrentar no tão concorrido mercado de trabalho, voltam a se interessar por retornar aos estudos. Essa oportunidade de voltar a estudar proporciona uma maior autoestima e prepara melhor o aluno para enfrentar o concorrido mercado de trabalho”, ressaltou o deputado, ao justificar a iniciativa dele.

Alysson Lima acrescenta que o EJA é uma conquista do povo e afirma que defendê-lo é defender o futuro de milhares de cidadãos e cidadãs. "Não temos o direito de impedir o sonho de homens e mulheres que têm no EJA a oportunidade de se educar; hoje há uma política sistemática de fechamento do EJA noturno em Goiás. Um absurdo, uma vez que muitos alunos precisam trabalhar e estudar.”

E conclui: “O EJA configura-se como uma modalidade de ensino da educação básica e sempre foi aplicada em nosso País e em nosso Estado como um dos meios pedagógicos para se tentar erradicar o analfabetismo. O EJA é destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, e o Brasil e, principalmente, o estado de Goiás ainda necessita urgentemente de políticas educacionais voltadas para esse programa”.

O projeto tem parecer favorável do relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros).