O projeto nº 5087/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), defende a liberdade do ensino de acordo com as diretrizes e avanços do terceiro milênio e exige a valorização de ideias e liberdade de pensamentos, voltada ao desenvolvimento do exercício da cidadania e concepções pedagógicas de valorização profissional e salarial dos profissionais da educação. A propositura dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar da rede pública e privada e institui o Mês da Escola Democrática. A matéria tem o objetivo de defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender, já que, segundo a deputada, nos últimos seis anos a liberdade de ensino, prevista na Constituição Federal de 1988, e pluralismos tem sido alvo de fortes ataques inseridos por setores reacionários da nossa sociedade.

O processo tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatório favorável do relator deputado Antônio Gomide (PT), mas teve pedido de vistas solicitado pelos parlamentares Humberto Teófilo (PSL), Vinícius Cirqueira (PROS) e Cairo Salim (PROS). A expectativa é que o mesmo seja devolvido à mesa para apreciação do colegiado na segunda quinzena de fevereiro quando os deputados retomarão as atividades parlamentares.

De acordo com a proposta, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar pensamentos e opiniões, seguindo os princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; respeito à liberdade e o apreço à convivência com o diferente; ideias de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando e preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Ficarão vedados no ambiente escolar: atos contra os diretos fundamentais da pessoa humana, como discriminação ou preconceito; ações ou manifestações que configurem práticas de crimes; qualquer pressão ou coação.