A partir da próxima terça-feira, 18, os deputados da Assembleia Legislativa voltam a se reunir no auditório Solon Amaral para apreciação de pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Nesse reinício de atividades, já está prevista a discussão e votação de 72 proposituras assinadas por parlamentares.

Com relatório favorável do deputado Major Araújo (PSL), o projeto de lei nº 7006/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), é um dos que constam na pauta prévia da CCJ. A proposta visa instituir o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras", destinado a docentes da rede pública estadual de ensino de Goiás, e que deverá ser concedido, anualmente, no mês de outubro.

De acordo com a matéria, poderão concorrer ao Prêmio professores que estejam em pleno exercício das suas atividades, independente da disciplina que lecionem, executando um projeto inovador em sala de aula.

A finalidade, segundo Lêda Borges, é proporcionar melhor aprendizado aos alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio convencional e Integral, Ensino Médio Profissionalizante convencional e Integral e Socioeducação (Educação de Jovens e Adultos).

Ainda conforme a proposição, os professores que queiram concorrer ao prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" deverão encaminhar o projeto à comissão técnica julgadora, a ser criada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a qual ficará responsável por conceder Certificados de Mérito Educacional às cinco melhores iniciativas. 

Caso a propositura seja aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça, ela será encaminhada ao Plenário da Alego, onde será deliberada em duas fases de votação. Se aprovado nessas etapas, o projeto estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).