A sessão solene de instalação da segunda Sessão Legislativa ordinária da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ocorrida na tarde desta segunda-feira, 17, foi marcada pelo discurso de oposição, com críticas principalmente relacionadas a projetos aprovados pela Casa; e pelo discurso de situação, que elogiou a medidas adotadas pela atual gestão no enxugamento da máquina pública.

Situação

O líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), foi quem discursou da tribuna em nome da bancada da situação. O parlamentar parabenizou o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), pela atuação “efetiva e conciliadora” e o governador Ronaldo Caiado (DEM), por sua coragem e capacidade de gestão.

O líder do Governo fez menção da atuação da Assembleia Legislativa desde a sua primeira sede na cidade de Goiás, passando pela suspensão de suas atividades na Revolução de 1930, a retomada de seus trabalhos em 1947 na nova Capital, Goiânia, até chegar na atual 19ª Legislatura.

“O último ano foi intenso e desafiador. Quero parabenizar o presidente dessa Casa, Lissauer Vieira, pela atuação efetiva, conciliadora e politicamente exemplar, dento de uma visão integral e sistêmica da relação entre poderes e as necessidades da população. Suas ações e postura nos permitem trabalhar de forma independente e responsável”, afirmou.

Em seguida, o parlamentar começou a apontar os resultados positivos da atual administração do estado de Goiás. “Quero parabenizar a coragem e capacidade de gestão do governador Ronaldo Caiado, que vislumbrou um futuro de ordem e progresso para o nosso estado, quando a realidade era outra. Já estamos colhendo resultados positivos de sua gestão na economia, saúde e segurança pública, entre outras áreas. Não posso deixar de citar conquistas relevantes como a extinção do soldado de terceira classe, a valorização da polícia e a redução de todos os índices de criminalidade”.

Segundo ele, Caiado mostrou profundo comprometimento ao cortar mais de três mil cargos comissionados, enxugando as despesas da máquina pública. “Reduziu os excessos de incentivos fiscais, entregou UTIs neonatais e a primeira de várias policlínicas, que já está em fase final de instalação. Esse gestor forte e competente destravou o desenvolvimento do Estado sem prejuízos ao meio ambiente, com a nova legislação ambiental”, comemorou.

Bruno Peixoto destacou também a criação de emprego e renda, a implantação do CNH social, que beneficia a população menos favorecida e medidas contra a chamada indústria da multa. “Acabou com a brincadeira de gato e rato em Goiás. Radares escondidos nas rodovias reforçavam a certeza que em nosso estado existia uma poderosa “indústria da multa””, colocou.

O deputado ressaltou também, entre as conquistas da gestão de Caiado, o fato de ter possibilitado a acolhida humanizada do povo goiano aos repatriados que estavam na China, em meio ao pânico da ameaça do Coronavírus.

Os integrantes da oposição e da base aliada também mereceram elogios no discurso da liderança. "Esta Casa contribuiu muito para as mudanças significativas e nem sempre populares, mas que garantem um futuro seguro, estável e próspero para todos. Por acreditar neste projeto ousado e necessário, também parabenizo a base do Governo deste Parlamento por sua atuação. Nossa união e solidez nos ajudaram a corrigir erros históricos e a perseverar em busca de transformações positivas. "Quero, ainda, cumprimentar os parlamentares da oposição e reforçar a importância de suas atuações, esperamos que de forma responsável e democrática", frisou.

O líder do Governo disse esperar que os trabalhos da Assembleia Legislativa não sejam impactados pelos pleitos que estão por vir em 2020. “A população conta com nossa máxima dedicação aos projetos de lei que aqui tramitam”, declarou, agradecendo a dedicação dos servidores da Casa e os profissionais de imprensa que dão visibilidade aos trabalhos do Poder Legislativo.

Oposição

Já em nome da bancada de oposição da Alego, quem discursou foi o deputado Helio de Sousa (PSDB). O parlamentar chamou a atenção dos presentes para uma reflexão em relação ao sentimento da população sobre o primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM). E citou a democracia como alicerce da Constituição Federal e do equilíbrio dos poderes. “Este é um momento de reflexão porque estamos aqui para falar em nome da oposição na Alego, e, vamos reproduzir o que as pessoas estão falando nas ruas. E o povo entende que é preciso esquecer o Governo anterior e buscar fazer um Governo voltado para a atualidade em benefício do Estado”, pontuou.

Em relação às questões financeiras apontadas como problema pelo atual Governo, Helio de Sousa relembrou que o déficit das contas públicas é uma questão do Estado, e deve ser resolvido nesta gestão com a reforma previdenciária. “O problema do déficit está diretamente ligado ao problema previdenciário e entendo que isso é questão de tempo e deve ser resolvido agora. Por que não foi resolvido pela gestão anterior?", perguntou e respondeu: "Porque era necessário que o Governo Federal aprovasse primeiro a reforma da Previdência". 

O parlamentor criticou ainda a tramitação da PEC da Educação e do Estatuto do Servidor, que segundo ele, foi aprovada por esta Casa em desconformidade com o Regimento Interno da Alego. “Quanto a tramitação da PEC da Educação, vejo que o processo atropelou o rito normal do Regimento, aprovado por meio de jabuti, que não cumpriu prazos nem o Regimento. A PEC da Previdência que atropela o sonho dos goianos, também atropelou o regimento e discriminou a mulher professora aumentando a contribuição para essas pessoas. 

Em relação à reforma da Previdência, o deputado disse que o processo é um massacre a aposentados e pensionistas. “Infelizmente, os menores salários foram massacrados, a exemplo dos aposentados e pensionistas que terão descontados 14,25% de seu rendimento. Isso a meu ver é muito sofrido e deveria ser evitado”, completou.

Para finalizar, Helio de Sousa sugeriu que “o Governo deveria escutar a população, o servidor público e analisar melhor as alterações dos estatutos da Previdência e do Servidor Público, porque ainda há tempo de voltar atrás e quem sabe, voltar a titularidade como forma de compensação”, concluiu.