A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 19, para a primeira reunião do ano de 2020. Sob o comando do presidente Karlos Cabral (PDT), foram distribuídos três processos legislativos para relatoria dos membros da comissão.

O deputado Wilde Cambão (PSD), por exemplo, será o relator da matéria n° 7712/19 de autoria do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). A matéria trata dos atos de inspeção realizados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/FNDE) com o objetivo de avaliar a regularidade do processo de gerenciamento e operacionalização dos recursos do fundo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do Estado de Goiás (Seduce).

Já o deputado Chico KGL (DEM) deverá relatar sobre a matéria n° 7590/19 de autoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O texto também dispõe sobre relatório de inspeção da Gerência de Fiscalização das Parcerias da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Por fim, a matéria de número n° 7605/19, de autoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) ficará a cargo do deputado Paulo Trabalho (PSL).

Requerimento

Ainda durante o encontro, Trabalho não só recebeu a matéria em questão para relatar, mas também apresentou um requerimento para realização de uma audiência pública cujo objetivo será “trazer esclarecimentos acerca dos impactos da possível aprovação do RRF a curto médio e longo prazo”.

A solicitação do parlamentar pede a convocação do Conselho Fiscal e do Conselho Contábil da Secretaria de Economia, de economistas e demais autoridades pertinentes.

Aproveitando o ensejo, o deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu a palavra para considerar o requerimento “inócuo”. “O governador disse que não irá privatizar a Saneago. Não havendo a venda, entendo que não haverá também adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, em seguida, o parlamentar preferiu se abster da votação.  Apesar da abstenção do tucano, o requerimento terminou aprovado com o voto favorável de todos os demais membros do grupo. A data, o horário e o local da reunião serão definidos nos próximos dias.  

Apreciação

Dentre as proposições apreciadas pelos deputados durante o encontro, está a de nº 3165/18, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); ela foi relata pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), que emitiu relatório pela sua diligência. A matéria diz respeito a um comunicado constando cópia do termo de ajustamento de gestão celebrado entre o TCE e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

Além desse projeto, também foi submetido à votação o projeto n° 0756/19 de autoria do deputado Lucas Calil (PSD). A matéria, que recebeu parecer favorável do deputado Talles Barreto (PSDB), registou pedido de vista coletiva na comissão. Pediram vista do processo os deputados Bruno Peixoto (MDB), Wagner Neto (Patriota), Helio de Sousa (PSDB) e Rubens Marques (Pros).

Próximos encontros

O presidente da comissão também comunicou que no dia 4 de março será realizada uma audiência pública para prestação de contas do Poder Executivo relativas ao 3º quadrimestre de 2019 por técnicos da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. O evento, segundo ele, contará com a participação da titular da pasta, Cristiane Schmidt. 

Cabral informou, ainda, que no dia 18 de março haverá uma reunião aberta com técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduce) para tratar do trâmite das emendas parlamentares impositivas no âmbito da pasta. A reunião seguirá os moldes da que ocorreu com técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), no ano passado.

Ambos os encontros ocorrerão em dia e horário regimentais de realização da reunião ordinária da Comissão de Tributação, ou seja, na quarta-feira, às 14 horas, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.