A sessão ordinária dessa quinta-feira, 20, foi marcada pelo uso da tribuna durante o Pequeno Expediente. Nove parlamentares se revezaram levantando questões de interesse do Estado, em discursos.

Durante a votação da Ordem do Dia, que contava com uma pauta de 34 processos legislativos, todos do Executivo, foi colocado em votação a matéria nº 6801/19, sobre concessão de rodovias, porém, por falta de quórum para apreciação do veto, a votação ficou prejudicada e a sessão foi encerrada. O presidente Lissauer Vieira (PSB) convocou a próxima reunião para quinta-feira, 27, às 15 horas no plenário Getulino Artiaga da Casa.

A matéria colocada em apreciação, de autoria da Governadoria, veta integralmente o autógrafo de lei 290, de outubro de 2019, que revoga a Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão das rodovias estaduais. Seu texto foi amplamente discutido durante reunião ocorrida na quarta-feira, 19, e deverá agora ser votado na próxima oportunidade em que o plenário oferecer quórum qualificado para a votação. Atualmente a cobrança de pedágios está proibida nas rodovias estaduais desde que o projeto de lei nº 0768/19, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), foi aprovado em outubro de 2019. 

Na oportunidade, ainda, foram recebidos nove novos processos legislativos originários do Poder Executivo. Foram lidos três vetos integrais e seis parciais. São eles:

Processo nº 224/20 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 414, de 5 de dezembro de 2019.

Processo nº 225/20 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 417, de 5 de dezembro de 2019.

Processo nº 226/20 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 437, de 11 de dezembro de 2019.

Processo nº 425/20 - Governadoria do Estado - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 460, de 21 de dezembro de 2019.

Processo nº 437/20 - Governadoria do Estado - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 458, de 21 de dezembro de 2019.

Processo nº 471/20 - Governadoria do Estado - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 408, de 25 de dezembro de 2019.

Processo nº 474/20 - Governadoria do Estado - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 456, de 18 de dezembro de 2019.

Processo nº 475/20 - Governadoria do Estado - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 444, de 17 de dezembro de 2019.

Processo nº 476/20 - Governadoria do Estado - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 455, de 18 de dezembro de 2019.

Pequeno Expediente

Primeiro a ocupar a tribuna durante o Pequeno Expediente, o deputado Wagner Neto (Pros) falou sobre o programa Alego Ativa, que leva serviços em diversas áreas para o interior do estado. Ele destacou a importância do mesmo e agradeceu ao presidente Lissauer Vieira, bem como o diretor da Alego, Simeyzon Silveira, por levar o programa para sua cidade natal, Itapuranga, no dia 29 próximo, logo após o carnaval.

Neto disse que o Alego Ativa vai contribuir efetivamente para atender demandas que estão atrapalhando o desenvolvimento da região. “As lideranças do município e região já estão mobilizadas para participar desse evento, notadamente pela reunião com o presidente Lissauer, quando ele anota as reivindicações dos municípios com o objetivo de atender cada uma delas da melhor forma possível, inclusive em parceria com o Governo e iniciativa privada.”

O deputado Helio de Sousa (PSDB) subiu à tribuna para criticar a gestão do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) e ressaltar a importância do diálogo para que se encontre um melhor caminho. Ele destacou que no fim do ano passado a maioria dos deputados da Casa recebeu a visita de médicos e profissionais de saúde que trabalhavam no HDT, e que denunciaram as condições de trabalho e ações questionáveis da direção da OS que administra o hospital.

‘‘Eles tentaram diminuir o número de funcionários que trabalhavam no HDT. Agora eu vejo, pelo noticiário, aquilo que eu chamo de retaliação dos gestores das OS, que fizeram um papel de polícia, montaram um dossiê de uma maneira que, logicamente, não tem respaldo legal, pois nós sabemos que, para qualquer dúvida, nós temos um processo administrativo para dar o direito de defesa, através do diálogo. Ao invés de enviarem para o secretário de Saúde, eles encaminharam para a imprensa e, com isso, os médicos do HDT foram condenados e julgados pela opinião pública, sem direito a defesa’’, disse Helio de Sousa.

Assim, em vista de sua discordância com a situação, Helio de Sousa afirmou ainda que, juntamente com os deputados Antônio Gomide (PT) e o presidente da Comissão de Saúde, Gustavo Sebba (PSDB), estarão promovendo uma audiência pública no próximo dia 6 de março, às 9 horas, no auditório Solon Amaral, para tratar do assunto.

Terceiro a discursar no Pequeno Expediente, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) teceu críticas ao governador Ronaldo Caiado. Ele destacou que em suas redes sociais estão disponíveis exemplos de “alguns equívocos e mentiras” do governador Ronaldo Caiado (DEM). Teófilo elencou, entre outras coisas, uma mudança de opinião do governador sobre pedágio, sobre valorização do funcionalismo público, sobre promoção dos policiais militares e promoção dos policiais civis, a promessa de reduzir ICMS dos combustíveis e também o não pagamento de emendas parlamentares.

Humberto disse que o governador também teria que mudar o ICMS da energia elétrica, que é um dos maiores do Brasil. “Espero que o governador mude de ideia sobre alguns desses temas e cumpra compromissos daqui em diante”, finalizou.

Em seguida, o deputado Major Araújo (PSL), manifestou voto favorável a derrubada do veto da Governadoria em relação ao projeto assinado por Alysson Lima, que dá fim ao projeto de privatização das rodovias estaduais. “Voto para derrubar o veto, porque na Legislatura passada eu votei contra os pedágios. E agora Caiado veta o projeto que ele tanto criticou na campanha”, ponderou.

O parlamentar disse também que se arrepende de ter apoiado o governador, já que esperava que ele mudasse ao assumir o cargo. “Ele não mudou. É um governador que governa para elite. Estou arrependido de ter ficado na situação por um ano”, relatou.

Em relação à declaração do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), sobre a perda de três aliados na Casa, Major Araújo garantiu que não voltará à situação porque o governador não aceita opiniões, embora precise de ajuda. Segundo Major, para o governador, quinquênio e licença-prêmio são imoralidade. “Imoralidade é o que ele está fazendo com a Polícia Militar (PM). O governador estendeu as prerrogativas previdenciárias da PM, mas agora volta atrás. Tenho a minuta e o parecer da Procuradoria em mãos. Isso significa que Caiado vai revogar a medida de prorrogação. É um governador mentiroso que não merece nosso apoio”, finalizou Major Araújo.

Quinto parlamentar a discursar no Pequeno Expediente, Chico KGL (DEM) subiu à tribuna para comemorar a sanção da Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, resultado de projeto de sua autoria. A legislação em questão institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência em Goiás.

De acordo com o deputado democrata, o estatuto tem a finalidade de promover a inclusão social e econômica de deficientes, garantir a igualdade de oportunidades e autonomia individual dessas pessoas, e repudiar qualquer forma de discriminação.

Após KGL, o líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (MDB), assumiu a tribuna para defender as ações do governador Ronaldo Caiado. Bruno afirmou que o governador é um político honesto, íntegro e competente e cumpridor de seus compromissos. Lembrou, inclusive, que Caiado lidera o debate pela reforma tributária em nível nacional.

Bruno Peixoto ressaltou que as emendas do deputado Talles Barreto (PSDB), assim como de todos os parlamentares que participaram da Legislatura anterior da Alego, estão sendo pagas. Contudo, frisou que as emendas do deputado Delegado Humberto Teófilo são para o próximo ano, haja vista que não exerceu mandato na Legislatura passada. Da mesma forma, afirmou que as emendas do deputado Delegado Eduardo Prado (PV) foram colocadas na Câmara de Goiânia para a Capital e não no Estado.

Ele ressaltou que Eduardo Prado, assim como o deputado Major Araújo, conhece bem Goiânia, mas que o debate sobre a reforma tributária acontece em nível federal. “O governador Caiado está liderando o debate nacional do Código Tributário e já deixou evidente a disposição dele de baixar a carga tributária em Goiás, a começar pela redução da alíquota dos combustíveis, mas que está dependendo de ações do governo federal, que concentra em suas mãos a arrecadação de impostos.”

Peixoto salientou sobre as organizações sociais em Goiás, afirmando que estão sendo geridas com transparência e já oferecem melhores resultados na área de saúde em todo o Estado. Lembrou, ainda, que a Policlínica Regional de Posse será inaugurada no final deste mês, logo após o feriado de carnaval.

Em seguida o deputado Talles Barreto concordou com o posicionamento de Bruno Peixoto (MDB) em relação ao Orçamento Impositivo. “O Orçamento Impositivo foi uma PEC apresentada por mim em que os valores foram revistos e, graças a um acordo, o mantivemos em 2019”, relembrou Talles.

O parlamentar criticou o governador Ronaldo Caiado por não cumprir todos os acordos e negociações com os deputados e criticou também a atitude de perseguição e retaliação aos deputados que não votaram a reforma da Previdência e, por isso, tiveram demitidas pessoas indicadas por eles.

Henrique Arantes (MDB) também criticou a gestão de Ronaldo Caiado. O emedebista investiu pesado no que considera uma falha de comportamento do governador. ‘‘A minha grande crítica ao governador Ronaldo Caiado é a hipocrisia. É ele falar uma coisa e fazer outra e isso é muito comum dele. Eu não sou contra o Governo fazer uma licitação para poder fazer café da manhã em solenidades. O Estado tem uma liturgia e deve exercer o poder que ele é, afinal lá é um palácio e não uma casinha de reunião. É natural que num palácio haja banquetes. O que critico é a posição do governador, que fala que o Estado não tem dinheiro para nada, que tem calamidade financeira, reduz o salário de funcionários públicos, ‘mata’ o professor e o aposentado na unha, não faz e reduz investimentos, mas o banquete corre solto no Palácio das Esmeraldas’’, disse.

Arantes afirmou ainda que um grande líder tem que assumir o discurso que faz. ‘‘Se ele diz que o Estado não tem condições financeiras, deveria dar o exemplo, arregaçar as mangas e tentar resolver o problema. Agora, o governador tem um discurso e a prática é outra. Ele é um grande hipócrita, essa é a grande realidade do governador Ronaldo Caiado’’, acentuou.

Nono e último parlamentar a discursar no Pequeno Expediente, o deputado Eduardo Prado complementou as críticas afirmando que o governador precisa tirar o “rancor do coração” e rever a anulação do pagamento de emendas parlamentares. Prado também pediu para separar o pagamento do licenciamento de outro pagamento, o do IPVA. “Não adianta fazer marketing tirando pardal das rodovias e fazer blitz toda hora nas ruas de Goiânia para apreender veículos de proprietários inadimplentes.”

Ele também criticou o aumento de 20 centavos da passagem de ônibus em Goiânia, novamente na véspera de Carnaval, para “beneficiar os empresários do transporte que beneficiam campanhas eleitorais”.