Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei complementar nº 971/20, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que propõe alterar a Lei Complementar n. 27, de 30 de dezembro de 1999, o qual cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.

A matéria foi lida em plenário no dia 5 de dezembro e encaminhado à CCJ, onde foi distribuído para relatoria ao deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) no dia 27 de fevereiro de 2020. Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas sessões subsequentes à devolução do parecer do deputado.

O projeto de lei tem como objetivo incluir o município de Ouro Verde de Goiás na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo explica o parlamentar, além de ser limítrofe aos municípios de Nova Veneza e Nerópolis, que já integram a Região Metropolitana, Ouro Verde representa importante esteio para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Álvaro pontua ainda que Ouro Verde já se encontra de fato totalmente integrado à Região Metropolitana e, particularmente, à capital, local  onde muitos ouroverdenses buscam uma melhor colocação no mercado de trabalho. “A inclusão do município na Região Metropolitana de Goiânia, portanto, se mostra benéfica tanto para o próprio município quanto para o Estado, eis que contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico e para o incremento do bem-estar e da qualidade de vida do povo goiano”.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.