Os deputados estaduais apreciaram na tarde dessa quinta-feira, 05, durante a votação da Ordem do Dia, cinco vetos da Governadoria do Estado a projetos de parlamentares, e optaram por manter quatro e rejeitar um.

Por 19 votos a 9, os parlamentares mantiveram o veto da Governadoria contido no processo de nº 053/19, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 480, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo à doação de medicamentos no estado de Goiás. O autor da matéria vetada é o ex-deputado Francisco Oliveira.

Em seguida, por 29 votos a 2, foi derrubado o veto da Governadoria contido no processo de nº 6259/19, que veta alteração na Lei Complementar nº 25, de 06 de julho de 1998, e a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997. O autor da matéria vetada é o Ministério Público Estadual (MP-GO). A justificativa do veto apontava que diante da evidência de descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, não havia como acolher a proposta no presente momento.

Por 20 votos a 8, e 2 abstenções, os deputados mantiveram o veto da Governadoria contido no processo nº 200/19, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 514, de 18 de dezembro de 2018, que altera a Lei nº 14.939, de 15 de setembro de 2004, que institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Goiás. A autora da matéria vetada é a ex-deputada Isaura Lemos.

Ainda, por 15 votos contra e 10 a favor, foi mantido o veto do governador Ronaldo Caiado (DEM) ao projeto de autoria do ex-deputado Francisco Oliveira (PSDB), que disponibiliza cadeira de rodas nas repartições públicas do estado de Goiás. Para derrubar o veto seriam necessários 21 votos. O veto foi protocolado na Casa sob o nº 189/20.

Por fim, com 14 votos sim e 13 votos não, os parlamentares mantiveram o veto da Governadoria contido no processo de nº 6930/19, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 294, de 17 de outubro de 2019, que dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do estado de Goiás, com a criação da Área de Proteção ao Entorno das Penitenciárias Estaduais de Goiás e a retirada de tomadas de energia elétrica das celas dos estabelecimentos prisionais do Estado. O autor da matéria original é o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

Discussões

Durante discussão de matéria na Ordem do Dia, o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) criticou vetos do Governo a projetos de parlamentares. Ele citou como exemplo matéria de sua própria iniciativa que trata da retirada de tomadas de energia elétrica dos presídios em Goiás. “É o motivo de sempre, vício de iniciativa. O governador afirma que a proposta estaria mexendo com a estrutura administrativa da Secretaria (de Segurança Pública). Mas estamos mexendo é com a estrutura física. São matérias que o deputado pode legislar. A verdade é que o governador não tem coragem de retirar as tomadas”, disse o parlamentar.

Humberto Teófilo também se manifestou contra a votação em bloco de vetos, que está sendo sugerido pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB) . “Os vetos têm que ser votados individualmente. A Constituiçao Federal proíbe votação em bloco”, frisou.

Segundo a discursar na Ordem do Dia, o deputado Humberto Aidar (MDB) disse que há um comportamento padrão dos governos, em geral, em relação a projetos parlamentares. “Estou no meu sexto mandato, passei aqui por vários governadores, e o tratamento sempre foi este, de veto generalizado a inúmeros projetos parlamentares”, afirmou. “Uma das poucas prerrogativas que o deputado tem é apresentar um projeto de lei, e esse projeto passa pela Procuradoria da Casa, pela CCJ, outras comissões, em dois turnos no Plenário, e a canetada da Governadoria continua, é uma caneta ensinada para vetar projetos de deputados”, afirmou.

“Esse projeto do ex-deputado Francisco Oliveira (PSDB) pede que os hospitais públicos tenham cadeiras de rodas", explicou. "E qual a necessidade de vetar um projeto desse? Se mantivermos esse veto, estaremos concordando com a política de total desvalorização do nosso trabalho" alertou. "Já cansei de ver aqui até mesmo deputado votando contra o próprio projeto e a favor do veto”, apontou Aidar. O deputado finalizou seu discurso dizendo que, no ritmo atual, “daqui a pouco deputado não vai poder mais nem colocar nome em logradouro público”.

Por fim, o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) declarou apoio à derrubada do veto do governador Ronaldo Caiado (DEM) ao autógrafo de lei de autoria do deputado Humberto Teófilo (PSL) que prevê a retirada de tomadas dos presídios em Goiás. O parlamentar disse acreditar que o governador tenha assinado o veto sem saber do conteúdo uma vez que considera a medida simples e necessária.