O projeto 996/20, do deputado Bruno Peixoto (MDB), encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, no último dia 28, foi distribuído para a relatoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). A matéria cria a Política de Prevenção ao Vitiligo. Nos termos do artigo 2º, trata-se da “conscientização da doença, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas pelo Poder Executivo, intensificando-se a divulgação das diretrizes do programa para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população”.

Já o artigo 3º do projeto elenca responsabilidades atribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como a realização de exames clínicos e laboratoriais, campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento. A matéria acrescenta que ao Estado é permitido o estabelecimento de parcerias com os municípios para realização de exames.

Em sua justificativa, Bruno Peixoto aponta que a doença tem origem genética, não é contagiosa e afeta mais de 1 milhão de pessoas no Brasil. “O preconceito é o principal desafio para os portadores da doença no dia a dia. Conforme pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a região Centro-Oeste apresenta o maior índice da doença”, detalha o parlamentar.

Se aprovada na CCJ, a proposta será debatida também na Comissão de Saúde e Promoção Social. Em caso de aprovação, o projeto segue para o Plenário, onde deve passar por duas votações.