Aprovado preliminarmente em Plenário, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 1149/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC). Se for aprovada, a proposição obrigará as concessionárias de serviços públicos essenciais, bem como as operadoras de planos de saúde, a divulgarem em suas faturas, mensagens de incentivo a doação de sangue. O texto foi distribuído ao relator, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

Cláudio Meirelles coloca que a iniciativa dele está em consonância com o artigo 24, inciso XII da Constituição Federal, que prevê a competência da União, dos estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. E frisa que ela tem finalidade de contribuir para o aumento do número de doadores de sangue em Goiás, ao obrigar as concessionárias de serviços públicos a divulgarem mensagem de incentivo à doação de sangue.

“É preciso cada vez mais fidelizar doadores voluntários, conscientes da importância da doação de sangue para o atendimento regular nas unidades de saúde públicas”, enfatiza o deputado. Ele ressalta, ainda, que, em nosso País, a cada mil brasileiros, apenas 16 são doares de sangue, o que corresponde a 1,6% da população brasileira. E lembra que, em Goiânia, durante o exercício de 2019, os hospitais Hugol, Araújo Jorge e o Hemocentro relataram na imprensa as dificuldades com o estoque de bolsas de sangue.

Meirelles afirma que é necessário que as campanhas de doação de sangue sejam reforçadas e fortalecidas, através de novas ações e, ainda, de maior publicidade sobre onde podem ser realizadas as doações. "No ano de 2017, em nosso País, foram coletadas 3,4 milhões de bolsas de sangue e realizadas 2,8 milhões de transfusões de sangue”, informa.

O deputado salienta que, de acordo com o Ministério da Saúde, o número de doadores regulares de sangue está abaixo dos 2% ideais definidos pela Organização Pan-Americana de Saúde. “E, ainda, está longe dos 5% registrados em países da Europa. Sabemos da grande importância de mantermos os estoques de plaquetas, que tanto auxiliam os atendimentos médicos, no que diz respeito ao controle de sangramentos e ao tratamento contra o câncer, por exemplo”, afirma Meirelles.