Na tarde desta quinta-feira, 12, os deputados Henrique Arantes (MDB) e Cairo Salim (Pros) estiveram no Ministério Público de Goiás (MP-GO) e no Ministério Público Federal (MPF) para remeter a essas instâncias os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades na prestação de serviços pela Enel, empresa italiana que adquiriu a Celg em 2016.

MP-GO

Na sede do MP-GO, o procurador-geral Aylton Vechi recebeu os dois parlamentares que atuaram na CPI da Enel, respectivamente, como presidente e relator. Ao enaltecer a iniciativa, Vechi explicou o papel constitucional dessa atuação conjunta. “Toda vez que a Assembleia verifica a possibilidade de uma lesão relevante para a sociedade, ela busca a apuração do fato. Como consequência lógica e prevista na Constituição, ela remete ao Ministério Público, que é o órgão detentor dessa atribuição de responsabilização civil ou criminal resultante da apuração da CPI”, expôs.   

Ao procurador-geral do MP, os parlamentares reportaram algumas das queixas que ouviram de cidadãos durante as audiências públicas realizadas em 25 municípios goianos. Dentre os relatos, Cairo Salim destacou as dificuldades enfrentadas por produtores rurais e comerciantes que, pela frequente interrupção no fornecimento de energia elétrica, perdem toda sua produção. “Nosso papel agora é verificar as denúncias, fazer uma avaliação, exercer um juízo de valor sobre tudo aquilo que foi apurado, para, então, se houver responsabilização, nós adotarmos as medidas judiciais cabíveis para a penalização daqueles que cometeram irregularidades ou mesmo praticaram crime”, concluiu Aylton Vechi.  

MPF

No Ministério Público Federal, os parlamentares foram recebidos pela procuradora-chefe substituta, Léa Batista, e pela procuradora da República, Mariane Guimarães, que atua no Ofício de Defesa do Consumidor. Eles entregaram o relatório e reforçaram o pedido de colaboração. Henrique Arantes registrou que a CPI chegou à conclusão de que o consumidor em Goiás não tem sido respeitado, nem o Estado.

"Pedimos que sejam apurados crimes contra o consumidor para que haja ressarcimento, ao Estado e coletivamente ao consumidor goiano, pelo mau serviço prestado pela Enel. Concluímos que deveria haver um ente externo responsável pelos medidores para saber se de fato a cobrança da energia está sendo feita de forma correta. Acreditamos que haja crime de ordem financeira por haver diferença de planilhas e tabelas dos investimentos relatados pela Enel e pela Aneel (Agência Nacional de energia Elétrica). Pedimos que, após a investigação, haja responsabilização civil e criminal para o ressarcimento aos cofres públicos e uma energia de melhor qualidade”, elencou o emedebista. 

Léa Batista reforçou que, por se tratar de uma denúncia complexa, o relatório vai ser desmembrado e distribuído a vários procuradores, para investigações especializadas. A procuradora Mariane Guimarães parabenizou os deputados pelos trabalhos da CPI e apontou que a Enel já é alvo de um procedimento instaurado em fevereiro do ano passado, após uma representação iniciada pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade), que também integrou a CPI da Enel. “Louvamos os senhores pelo interesse, pela participação e pela cobrança que a Assembleia está fazendo. Nosso papel no MPF é bem técnico, vamos conduzir as apurações de maneira isenta e cobrando de todas as instituições envolvidas”, pontuou Mariane.

A procuradora que defende os interesses dos consumidores também citou uma série de percepções acerca do serviço prestado pela companhia Enel. “A prestação do serviço de energia para o estado vem deixando a desejar. Isso é um sentimento comum e a principal queixa que todos nós, consumidores, sentimos na pele são as interrupções frequentes, as quedas de energia. Questionei isso com a Enel e eles alegam que receberam uma malha elétrica em condições muito ruins. Mas eles têm obrigação de diminuir consideravelmente esses eventos porque eles causam muito prejuízo, nos hospitais, nos comércios, nas indústrias”, opinou.

Mariane Guimarães informou que já se reuniu com a Agência Goiana de Regulação (AGR) e com a Aneel para cobrar um reforço na fiscalização sobre a Enel. “A gente vem cobrando. Eles relataram que estão fazendo o maior esforço para melhorar as condições de prestação de serviço ao consumidor. Em agosto vamos nos reunir de novo para que possam apresentar a comprovação de que estão cumprindo tudo que foi acordado com o Governo do Estado. Tudo isso está no radar do MP. Vamos cobrar todos esses itens e prestar contas à sociedade”, esclareceu, em relação às demandas apresentadas à Enel.

Ao fim da reunião, o deputado Cairo Salim manifestou sua satisfação pela receptividade demonstrada nos órgãos visitados. “O sentimento é de missão cumprida. A alego cumpriu seu papel ao fiscalizar a empresa de energia elétrica. Os deputados estaduais não poderiam deixar de atender o clamor dos 246 municípios que sofrem com o péssimo serviço de energia elétrica. Entregamos nosso relatório e clamamos que justiça seja feita. Estamos do lado da população e temos certeza que o MP e o MPF vão contribuir para que essa empresa respeite o cidadão goiano”.