Coronel Adailton quer promover inclusão de deficientes pelo turismo
O deputado Coronel Adailton (Progressistas) apresentou projeto para incentivar o turismo entre pessoas com deficiência. O processo, de nº 1379/20, altera a Lei n° 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, destacando a política estadual de turismo na implementação dessa política pública.
O parlamentar destaca que durante a audiência pública, que teve como tema "Os desafios da inclusão das pessoas com deficiência no turismo goiano", realizada no dia 5 de dezembro de 2019, ressaltou a importância da política estadual de turismo na execução de projetos que visem à acessibilidade urbana, à adequação de atividades turísticas e a sensibilização e disseminação de orientações acerca da acessibilidade nos mais diversos setores ligados direta e indiretamente à atividade turística.
Segundo o deputado, durante a audiência, Hebert Batista Alves, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou que é necessário pensar o turismo de forma ampla. "Não se deve pensar apenas em restrições e em situações como acessibilidade às praias do Araguaia, mas em como proporcionar acesso das pessoas com deficiência ao entretenimento".
Coronel Adailton cita ainda o advogado cadeirante Diego Magalhães, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, que, durante a audiência, disse ser importante incluir a pessoa com deficiência às estruturas de turismo e lazer em Goiás. Afirmou ainda que os deficientes são 14% da população, o que significa um potencial mercado consumidor de turismo, serviços e semelhantes.
Deste modo, de acordo com o parlamentar, o projeto atende uma das demandas apresentadas na audiência pública para a inclusão das pessoas com deficiência no turismo goiano, destacando a importância da Política Estadual de Turismo nessa ação.
Aprovado preliminarmente em plenário, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).