Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, a partir das 15 horas desta quarta-feira, 25, a primeira sessão ordinária com votações remotas. A reunião dá continuidade aos trabalhos legislativos durante o período de suspensão das atividades parlamentares em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Estado. Na oportunidade  serão apreciadas propostas do Executivo e discutidas ações de combate ao vírus, bem como demais demandas de interesse da sociedade goiana. Cinco matérias da Governadoria já estão na pauta de votação e, conforme se fizer necessário, novas propostas poderão ser incluídas até o decorrer da reunião.

A primeira matéria que deve ser apreciada na sessão ordinária de hoje é o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Goiás por conta do novo coronavírus. Semelhante à medida tomada pelo Governo Federal, o decreto prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e queda de arrecadação. De acordo com o governador Ronaldo Caiado (DEM), há uma previsão de déficit na ordem de R$ 4 bilhões para este ano devido à pandemia da Covid-19.

Protocolado sob o nº 1599/20, o decreto, caso aprovado, produzirá efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020. “Vivemos uma emergência de saúde pública internacional, cuja gravidade é sem precedentes. A infecção humana pelo coronavírus é tão grave que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”, declarou o governador na justificativa de seu decreto.

Ele defende que além das medidas necessárias para proteger a população da rápida disseminação do vírus e assegurar uma eficaz resposta do sistema de saúde, as autoridades governamentais tem o dever de implementar todas as medidas que logrem atenuar as várias facetas da crise que se desenha em curto prazo.

Assim, em vista do incremento nas despesas públicas não previstas para o enfrentamento da enfermidade, bem como a redução das receitas do estado, é que o governador, visando o equilíbrio orçamentário e financeiro de Goiás, propõe que a Alego reconheça o estado de calamidade pública. “Trata-se de medida indispensável à flexibilização do cumprimento das metas e das estimativas definidas, defende Ronaldo Caiado.

Outras três matétias em pauta tratam de autorizações para abertura de créditos especiais para determinados fundos rotativos existentes em Goiás. A primeira delas é a protocolada sob nº 1597/20 e que autoriza, essencialmente, abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM), no valor total de R$ 184.810.026,46, com o objetivo de cobrir despesas da Goiás Previdência (Goiásprev).

Já o processo 1598/20 trata de projeto de lei que decorre de solicitação da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que pede autorização a abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes (FCT), no valor de R$ 109.786.000,00, como o objetivo de suportar despesas da referida pasta.

Relacionado ainda a abertura de crétidos especiais, há, por fim,o projeto de lei nº 1600/20 que tem o objetivo de promover abertura de crédito especial para suprir necessidades do Fundo Rotativo criado pela Lei 20744/20, no âmbito da Secretaria-Geral da Governadoria.

Por fim está na pauta também o projeto de lei nº 1596/20, o qual autoriza a aquisição de imóvel, por doação onerosa de Alto Paraíso de Goiás, para a construção da Delegacia de Polícia Civil do município.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Alego, no canal 61.2 da TV aberta ou no canal 8 da Net, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br. A conexão entre os parlamentares será estabelecida em áudio e vídeo via tablet, smartphones e computadores.