O deputado Delegado Eduardo Prado (PV), encaminhou memorando ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), para sugerir medidas emergenciais em defesa da saúde pública a serem tomadas durante o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19). O requerimento foi apresentado pelo autor durante a primeira sessão extraordinária totalmente digital da Alego, e deverá ser assinado de forma coletiva pelo Parlamento goiano por todos os 41 deputados.

No documento, o parlamentar sugere a suspensão de prazos em edital de concursos; isenção de taxa de pedágio para veículos com necessidade justificada e transportadores de cargas de alimentos e produtos médico-hospitalares; isenção de ICMS de energia elétrica, gás e materiais de prevenção à Covid-19, como máscaras e álcool em gel; prorroga prazo de pagamento e garante parcelamento do IPVA para veículos com placa final 3, 4 e 5; e ainda determina que informativos emitidos pelo Legislativo sejam traduzidos/interpretados para libras.

Entre as matérias, há um decreto legislativo que cria a Comissão de Fiscalização para acompanhar a situação fiscal, orçamentária e financeira da pandemia da Covid-19. De acordo com o texto, a comissão será formada por 14 deputados, sendo sete titulares e sete suplentes. Para o autor, a medida é essencial para “promover equilíbrio orçamentário e financeiro às prioridades de utilização de recursos a empregados e aplicados durante a pandemia”, justifica o caput.

O parlamentar é responsável também pelo projeto de lei que prorroga o prazo para pagamento de IPVA a placas com final 3, 4 e 5, e garante parcelamento em até três parcelas fixas. “Ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas para minimizar os impactos da Covid-19 em Goiás”, justifica o autor no caput.

Em decorrência da infecção humana causada pelo coronavírus, Eduardo Prado, propõe a isenção do ICMS para produtos médico-hospitalares como: álcool em gel; insumos para produção de álcool em gel; luvas cirúrgicas; máscaras; hipoclorito de sódio 5%; álcool em gel; energia elétrica e gás.

Em decorrência do isolamento social que acomete a população goiana e brasileira, o deputado Eduardo Prado sugere a suspensão de todos os prazos e etapas de certames, homologação, nomeação, posse e período de validade de concursos públicos em Goiás.

O último e não menos importante, prevê a criação do “Catraca Livre”, que suspende a cobrança nas praças de pedágios para veículos de passeio transitando por necessidade justificada e caminhões transportando cargas de gêneros alimentícios e produtos médico-hospitalares que abastecerão a população neste período de isolamento.